29/05/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:07

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 12:01

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 11:46

Transitado em Julgado em #{data}
24/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800914-75.2021.8.12.0037/50000 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Embargante: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Vanderlei Vieira Pinto Advogada: Mayra Ribeiro Gomes (OAB: 14032/MS) Advogado: Cleriston Yoshizaki (OAB: 14397/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.

Rejeitam-se os embargos de declaração se não ocorre qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especialmente se a parte embargante pretende apenas a rediscussão de matéria analisada pelo colegiado, com cujo resultado não se conforma.

Os aclaratórios prequestionadores, admitidos excepcionalmente, objetivam suprir a omissão do órgão julgador quanto à matéria federal ou constitucional controvertida, alegada pela parte ou cognoscível de ofício.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão, conforme a tese do prequestionamento ficto, prevista no art. 1025 do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 13:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 16:55

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/04/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 00:44

INCONSISTENTE
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 11:49

Conclusos para decisão
14/04/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
29/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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