TJMS - 1410157-66.2025.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS.

CNPJ: 33.753.393/0001-63

Advogados

JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA

OAB: 4806/MS

CPF *76.***.*30-15

Polo Passivo

Partes

BRUNA GONCALVES DE ANDRADE

CPF *46.***.*46-40

ANDREIA KATIA GONCALVES DOS SANTOS

CPF *36.***.*96-15

Advogados

ALZIRO ARNAL MORENO

OAB: 7918/MS

CPF *75.***.*31-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 22:19

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 17/09/2025 02:09

    Certidão de Publicação - DJE

  • 17/09/2025 00:01

    Publicação

  • 17/09/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410157-66.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.

    Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Recorrido: Andreia Katia Gonçalves dos Santos Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Recorrido: Bruna Gonçalves de Andrade Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems..

    I.C.

  • 16/09/2025 06:53

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 15/09/2025 18:17

    Publicado ato_publicado em 15/09/2025.

  • 15/09/2025 13:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/09/2025 13:16

    Recurso Especial

  • 11/09/2025 11:54

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/09/2025 09:37

    Certidão

  • 20/08/2025 12:43

    Prazo em Curso

  • 14/08/2025 02:46

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/08/2025 01:40

    Certidão de Publicação - DJE

  • 14/08/2025 00:01

    Publicação

  • 14/08/2025 00:01

    Publicação

  • 14/08/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 1410157-66.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.

    Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Recorrido: Andreia Katia Gonçalves dos Santos Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Recorrido: Bruna Gonçalves de Andrade Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 13/08/2025 10:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 13/08/2025 10:15

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 13/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2025 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/08/2025 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2025 10:08

    Processo Dependente Iniciado

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1410157-66.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Embargante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.

    Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Embargada: Andreia Katia Gonçalves dos Santos Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Embargada: Bruna Gonçalves de Andrade Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - VÍCIOS INEXISTENTES - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - RECURSO DESPROVIDO.

    I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado para suprir as falhas existentes no julgado.

    Inexistindo tais vícios, é de se negar provimento ao recurso.

    II - O colegiado não está obrigado a mencionar dispositivos da Constituição Federal, de lei ou de norma infralegal, para fins de prequestionamento, bastando declinar as razões pelas quais chegou à conclusão exposta no acórdão, fundamentando-o como ocorreu no caso em destaque.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..

  • 09/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410157-66.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.

    Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Agravada: Andreia Katia Gonçalves dos Santos Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Agravada: Bruna Gonçalves de Andrade Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO NA SITUAÇÃO ECONÔMICA DAS AGRAVADAS - AUSÊNCIA DE PROVA ROBUSTA - PRESUNÇÃO LEGAL DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO AFASTADA - ÔNUS DA PROVA DA AGRAVANTE - MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO - RECURSO DESPROVIDO.

    I - A revogação do benefício da gratuidade de justiça concedido à pessoa natural exige a demonstração inequívoca da modificação de sua condição financeira, nos termos do art. 99, § 3º, CPC.

    II - A simples existência de bens ou o exercício de atividade remunerada, desacompanhados de elementos concretos sobre renda e encargos financeiros, não são suficientes para afastar a presunção de hipossuficiência.

    III - Cabe à parte que impugna a gratuidade o ônus de produzir prova robusta da capacidade econômica do beneficiário, o que não se verificou no caso.

    IV - Mantém-se a decisão que indeferiu o pedido de revogação da gratuidade da justiça por ausência de comprovação da alteração superveniente da situação financeira das agravadas.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 07/07/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410157-66.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Agravante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.

    Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Agravada: Andreia Katia Gonçalves dos Santos Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Agravada: Bruna Gonçalves de Andrade Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1410157-66.2025.8.12.0000 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Associação dos Procuradores do Estado de MS - Aprems.

    Advogado: Jose Aparecido Barcello de Lima (OAB: 4806/MS) Agravada: Andreia Katia Gonçalves dos Santos Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Agravada: Bruna Gonçalves de Andrade Advogado: Alziro Arnal Moreno (OAB: 7918/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/06/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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