14/08/2025 07:47

Prazo em Curso
13/08/2025 14:48

Suspensão Condicional do Processo
12/08/2025 18:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 06:02:39, 1ª Vara Criminal.
12/08/2025 17:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/06/2025 16:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/06/2025 13:27

Autos preparados para expedição
23/06/2025 18:08

Juntada de Mandado
23/06/2025 18:08

Juntada de NULL
17/06/2025 19:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/06/2025 19:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/06/2025 16:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/06/2025 05:48

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:59

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Osvaldo Dettmer Junior (OAB 17740/MS) Processo 0900131-81.2022.8.12.0029 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: Raquel Ribeiro Mota - Trata-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Raquel Ribeiro Mota, para apurar a suposta prática do(s) crime(s) previsto(s) no(s) artigo(s) 129, § 9º, do Código Penal.

A teor do disposto no artigo 396 e seguintes do CPP, o réu foi citado (fls. 135) e apresentou defesa (fls. 140/141), não tendo arguido preliminares.

Com efeito, em não sendo o caso de absolvição sumária do réu, eis que não configuradas nenhumas das hipóteses do artigo 397 do CPP, e, uma vez presentes as condições da ação, nos termos do artigo 399 do CPP, designo para o dia 12 de agosto de 2025, às 16:50 horas, audiência para proposta de suspensão condicional do processo.

Será disponibilizada a realização da audiência será por meio da plataforma digital "Microsoft Teams".

As intimações deverão ocorrer na forma da legislação processual vigente, com antecedência prevista no art. 185, § 3º do CPP.

O ingresso no ato, por meio da plataforma digital acima mencionada, ocorrerá por link disponível em ícone referente a este Juízo em: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu Cumpra-se.
10/06/2025 16:43

Prazo em Curso
10/06/2025 16:42

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:48

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2025 13:48

Manifestação do Ministério Público
10/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 10:55

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 10:52

Emissão da Relação
09/06/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:50

Autos entregues em carga ao Defensor
09/06/2025 10:47

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:47

Autos entregues em carga ao Promotor
09/06/2025 10:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2025 08:22

Autos preparados para expedição
23/05/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/05/2025 15:30

Proferida decisão interlocutória
23/05/2025 14:14

Conclusos para despacho
23/05/2025 14:13

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 04:50:00, 1ª Vara Criminal.
06/05/2024 13:33

Conclusos para decisão
03/05/2024 18:16

Recebidos os autos do Ministério Público
03/05/2024 18:16

Manifestação do Ministério Público
22/04/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 16:28

Expedição de Certidão.
17/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:28

Autos entregues em carga ao Promotor
08/04/2024 17:05

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/04/2024 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/04/2024 03:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/04/2024.
02/04/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:31

Autos entregues em carga ao Defensor
02/04/2024 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.
01/04/2024 17:27

Autos preparados para expedição
22/03/2024 17:06

Autos preparados para expedição
22/03/2024 17:05

Juntada de NULL
22/03/2024 17:04

Juntada de Mandado
20/03/2024 13:25

Autos preparados para expedição
15/03/2024 10:06

Documento Digitalizado
15/03/2024 10:06

Documento Digitalizado
15/03/2024 10:06

Documento Digitalizado
15/03/2024 09:55

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:49

Autos preparados para expedição
07/03/2024 14:33

Expedição em análise para assinatura
07/03/2024 14:33

Expedição de Mandado.
07/03/2024 12:42

Autos preparados para expedição
07/03/2024 11:49

Autos preparados para expedição
07/03/2024 07:51

Documento Digitalizado
06/03/2024 18:28

Autos preparados para expedição
06/03/2024 18:27

Expedição em análise para assinatura
06/03/2024 18:27

Prazo em Curso
06/03/2024 18:26

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
06/03/2024 18:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 18:04

Evolução da Classe Processual
28/02/2024 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/02/2024 15:56

Recebida a denúncia
07/02/2024 12:20

Conclusos para despacho
07/02/2024 12:19

Processo Reativado
22/01/2024 15:15

Recebidos os autos do Ministério Público
22/01/2024 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
21/12/2023 23:42

Expedição de Certidão.
16/11/2023 01:53

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:55

Expedição de Certidão.
06/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 13:54

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2023 10:01

Documento Digitalizado
28/02/2023 10:01

Documento Digitalizado
13/12/2022 19:01

Expedição de Certidão.
13/12/2022 19:01

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 19:01

Pedido de dilação de prazo aceito
23/11/2022 12:46

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 12:46

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
23/11/2022 12:42

Expedição de Certidão.
23/11/2022 12:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/11/2022 12:36

Documento Digitalizado
04/11/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

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