TJMS - 0873867-77.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 19:20
Arquivado Definitivamente
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20/08/2025 19:20
Transitado em Julgado em data
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14/07/2025 12:18
Prazo em Curso
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03/07/2025 13:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/06/2025 08:00
Expedição de Certidão.
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17/06/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
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16/06/2025 03:18
Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
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16/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS) Processo 0873867-77.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Naviraí - Exectda: Giselia Pereira Soria - Sentença de p. : "Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver." -
13/06/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
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12/06/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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12/06/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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12/06/2025 11:11
Autos preparados para expedição
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12/06/2025 10:55
Emissão da Relação
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30/05/2025 14:08
Expedição de Certidão.
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30/05/2025 14:08
Registro de Sentença
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30/05/2025 14:08
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 09:33
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 09:33
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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01/01/2025 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/12/2024 13:10
Expedição de Carta.
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10/12/2024 11:01
Prazo em Curso
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10/12/2024 11:01
Expedição de Certidão.
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10/12/2024 11:01
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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10/12/2024 07:48
Documento Digitalizado
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10/12/2024 07:40
Expedição em análise para assinatura
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09/12/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/11/2024 13:24
Documento Digitalizado
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24/10/2024 17:10
Expedição em análise para assinatura
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22/10/2024 06:13
Autos preparados para expedição
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21/10/2024 11:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/09/2024 09:58
Expedição de Certidão.
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19/09/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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19/09/2024 07:32
Autos preparados para expedição
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18/09/2024 22:14
Documento Digitalizado
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18/09/2024 22:13
Documento Digitalizado
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12/09/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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12/09/2024 07:54
Prazo em Curso
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12/09/2024 07:54
Prazo em Curso
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11/09/2024 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/09/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
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16/04/2024 06:41
Conclusos para decisão
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15/04/2024 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2024 09:20
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 09:19
Ato ordinatório praticado
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02/04/2024 08:01
Autos preparados para expedição
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01/04/2024 10:30
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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06/03/2024 09:05
Prazo em Curso
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05/03/2024 17:25
Expedição de Carta.
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05/03/2024 16:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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05/03/2024 16:33
Recebida petição inicial
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07/02/2024 18:21
Conclusos para despacho
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07/02/2024 18:21
Conclusos para despacho
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19/12/2023 07:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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