24/09/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
24/09/2025 00:42

Certidão de Publicação - DJE
24/09/2025 00:01

Publicação
24/09/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410344-74.2025.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Ceramica Rio Verde Ltda Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 23/09/2025.
23/09/2025 20:18

Arquivado Definitivamente
23/09/2025 20:18

Certidão de Baixa
23/09/2025 12:18

Processo Dependente Cadastrado
22/09/2025 23:08

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
18/09/2025 16:01

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/09/2025 02:39

Certidão de Publicação - DJE
17/09/2025 00:01

Publicação
17/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410344-74.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Ceramica Rio Verde Ltda Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Sibele da Silva Pires (OAB: 40251/BA) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Conclusão Portanto, com fulcro no art. 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, não conheço do recurso de embargos de declaração interposto por Ceramica Rio Verde Ltda.
16/09/2025 14:45

Remessa à Imprensa Oficial
16/09/2025 14:35

Certidão
16/09/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2025 13:56

Negação de Seguimento
15/09/2025 15:29

Conclusos para decisão
15/09/2025 15:29

Certidão
01/09/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410344-74.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Ceramica Rio Verde Ltda Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 932, IV, "b", do Código de Processo Civil, nego provimento ao Agravo de Instrumento interposto por Ceramica Rio Verde Ltda.

Publique-se.

Intime-se.
29/08/2025 16:51

Prazo em Curso
29/08/2025 07:08

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/08/2025 07:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/08/2025 07:08

Certidão
19/08/2025 03:23

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
18/08/2025 16:45

Remessa à Imprensa Oficial
18/08/2025 16:18

Certidão
18/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/08/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 01:32

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1410344-74.2025.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Ceramica Rio Verde Ltda Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Sibele da Silva Pires (OAB: 40251/BA) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2025.
14/08/2025 12:15

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
14/08/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:55

Processo Dependente Iniciado
05/08/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 1410344-74.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Ceramica Rio Verde Ltda Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Sibele da Silva Pires (OAB: 40251/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Ementa: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

CASO EM EXAME 1.

Agravo interno interposto em face da decisão que indeferiu o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

Consiste em saber se deve se preenchidos os requisitos para concessão do efeito suspensivo.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 3.

Para a concessão de efeito suspensivo ao recurso de agravo de instrumento, é necessária a existência de dano grave, de difícil ou impossível reparação e à demonstração de probabilidade de provimento do recurso, não demonstrados na hipótese.

IV.

DISPOSITIVO 5.

Recurso desprovido. ---------------------------------- Dispositivos relevantes citados: Art. 995, parágrafo único, do CPC.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410344-74.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Ceramica Rio Verde Ltda Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Sibele da Silva Pires (OAB: 40251/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Assim, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo à decisão agravada.

Comunique-se ao MM Juiz a quo.

Intime-se a agravada para responder, querendo, no prazo de 15(quinze) dias úteis (art. 219, caput, do CPC/15), na forma prevista no inciso IIdo art. 1019, do Código de Processo Civil/15.

Publique-se.

Intime-se.
02/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410344-74.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Ceramica Rio Verde Ltda Advogado: Wagner Leandro Assunção Toledo (OAB: 242008/SP) Advogado: Sibele da Silva Pires (OAB: 40251/BA) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Gabriel Sousa de Vasconcelos (OAB: 29827B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803463-47.2023.8.12.0018

Grasiela Chaves de Paula

Jerson Arantes dos Santos

Advogado: Diego Fernandes Beserra de Brito

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2023 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0801575-73.2024.8.12.0029

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...

Kethin Soares da Silva

Advogado: Joao Gabriel Marques da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2025 11:35

Exibir Processo

Processo nº 0801575-73.2024.8.12.0029

Kethin Soares da Silva

Municipio de Navirai

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/06/2024 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0801236-87.2013.8.12.0001

Banco do Brasil SA

Movimax - Logistica Distribuicao de Peca...

Advogado: Jorge Donizete Sanchez

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2020 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1410345-59.2025.8.12.0000

Banco Cruzeiro do Sul S/A

Maria Vilma Pinto de Oliveira

Advogado: Oreste Nestor de Souza Laspro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/07/2025 09:37

Exibir Processo