TJMS - 0827778-25.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/06/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 09:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 03:16
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS) Processo 0827778-25.2025.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Eduardo Ribeiro de Oliveira - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o feito, sem resolução de mérito, o que faço com esteio base no artigo 10, caput, da Lei 12.016/2009 c/c art. 330, inc.
III, do CPC.
Custas pelo impetrante, verbas estas cuja cobrança ficará adstrita à hipótese do art. 98, § 3º,do CPC.
Sem condenação em honorários advocatícios. Às providências.
Oportunamente, arquivem-se. -
10/06/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2025 14:40
Ato ordinatório praticado
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20/05/2025 17:42
Recebidos os autos
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20/05/2025 17:42
Expedição de tipo de documento.
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20/05/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:42
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
20/05/2025 16:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/05/2025 10:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/05/2025 20:06
Apensado ao processo numero do processo
-
19/05/2025 20:06
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2025
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
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