29/06/2025 22:20

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 14:30

Baixa Definitiva
10/06/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Ordinário nº 2000789-23.2021.8.12.0000/50000 Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rafael Antônio Mauá Timóteo (OAB: 10997/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Humberto de Matos Brittes Interessado: Mauro Maurício da Silva Alonso Advogado: Carlos Alberto de Oliveira Souza (OAB: 17978/MS) Advogado: João Augusto Neves de Souza (OAB: 24259/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
09/06/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 14:23

Recebidos os autos
09/06/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 14:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/06/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 11:53

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/06/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 11:53

Juntada de tipo de documento
09/06/2025 11:53

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
15/05/2025 13:11

Recebidos os autos
08/04/2022 09:16

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/04/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 08:01

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/03/2022 15:50

Juntada de tipo de documento
27/03/2022 15:50

Juntada de tipo de documento
27/03/2022 15:50

Juntada de tipo de documento
27/03/2022 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/03/2022 15:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2022 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2022 16:51

Juntada de tipo de documento
25/03/2022 16:51

Recebidos os autos
25/03/2022 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
25/03/2022 16:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"
21/03/2022 00:45

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 08:15

Juntada de tipo de documento
10/03/2022 02:12

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 00:52

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 00:01

Publicação
10/03/2022 00:01

Publicação
09/03/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/03/2022 10:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/03/2022 10:32

Expedição de "tipo de documento".
09/03/2022 10:32

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2021

Ultima Atualização
03/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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