TJMS - 0831285-38.2018.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS MEDEIROS

CPF *62.***.*39-34

Advogados

DENIS CARLOS DE SOUZA MEDEIROS

OAB: 25605/MS

CPF *83.***.*70-10

Polo Passivo

Partes

ADRIANA APARECIDA MARCANTE MACHADO

CPF *17.***.*99-87

Advogados

LEANDRO RODRIGUES DE MELO

OAB: 15577/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/07/2025 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 13:27

    Realizado cálculo de custas

  • 16/07/2025 13:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2025 13:26

    Transitado em Julgado em data

  • 16/07/2025 13:24

    Apensado ao processo numero do processo

  • 15/07/2025 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2025 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2025 10:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Leandro Rodrigues de Melo (OAB 15577/MS), Dênis Carlos de Souza Medeiros (OAB 25605/MS) Processo 0831285-38.2018.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: João Carlos Medeiros - Ré: Adriana Aparecida Marcante Machado - Ante o exposto, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, acolho o pedido formulado nesta ação e declaro nulos todos os atos do Proc. n° 0019211-24.2014.8.12.0001, a partir da impugnação à contestação, exclusive (art. 282, caput, do CPC).

    Com fundamento no art. 282, caput, do CPC, determino à Escrivania que: providencie o desarquivamento e digitalização dos Autos nº 0019211-24.2014.8.12.0001; translade cópia desta sentença para aqueles autos; intimem-se, naqueles autos, os autores daquela ação, na pessoa do advogado que os representa, para emendar a inicial a petição inicial, incluindo no polo passivo da ação, o marido da ré, João Carlos Medeiros, e promovendo-lhe a citação, como exige o art. 77, § 1º, I, do CPC, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321, caput e Par. único); Mantenho a ora ré, Adriana Aparecida Marcante Machado e seu marido, na posse do imóvel da Matrícula nº 2.350 da 2ª CRI desta Comarca, posto serem titulares do domínio (R-9 da Matrícula, f. 103 dos Autos nº 0814314-75.2018.8.12.0001), exercendo posse em decorrência do seu direito de propriedade, nos termos do art. 1.228 do CC, ao passo que a posse adredemente exercida pelos réus é injusta, posto que era precária, decorrendo de um extinto contrato de locação celebrado com o antecessor da ora ré no domínio do imóvel.

    Com fundamento no art. 85 do CPC, condeno a ré a pagar honorários aos advogados do autor, que, tendo em vista a inexistência de proveito econômico em favor do autor, fixo, com fundamento no § 8º, em R$ 10.000,00 (dez mil reais).

    Com efeito: o presente acolhimento do pedido acarreta, tão somente, o restabelecimento da fase postulatória da Ação Reivindicatória n° 0019211-24.2014.8.12.0001, com a inclusão do autor no polo passivo do processo, sem contudo nenhuma vantagem econômica para ele, uma vez que é juridicamente impossível, neste tipo de ação, conceder-se a posse de imóvel a quem, como o autor da presente ação, não detém o domínio.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/06/2025 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2025 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:37

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:37

    Julgado procedente o pedido

  • 17/12/2024 01:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 06:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/07/2024 16:12

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2024 13:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2024 13:52

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2024 13:03

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/07/2024 13:02

    Desapensado do processo número do processo

  • 04/03/2024 13:17

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/03/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 03:08

    Decorrido prazo de parte

  • 09/02/2024 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/02/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:28

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 18:28

    Redistribuição por prevenção

  • 04/09/2023 07:45

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 01/09/2023 20:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/08/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/08/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 18:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/02/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 29/12/2022 00:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2022 22:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 20:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2022 09:23

    Recebidos os autos

  • 27/09/2022 09:23

    Decisão ou Despacho

  • 23/05/2022 16:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/05/2022 16:52

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2022 22:33

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2022 20:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/02/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 31/01/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 17:26

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2022 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/12/2021 01:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/12/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2021 02:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 19:14

    Recebidos os autos

  • 16/11/2021 19:13

    Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição

  • 13/09/2021 08:03

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/09/2021 19:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 11:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/09/2021 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/09/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 15:59

    Apensado ao processo numero do processo

  • 28/08/2021 09:07

    Recebidos os autos

  • 28/08/2021 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 01:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 23:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/04/2021 13:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 23/04/2021 13:24

    Remetidos os Autos para destino.

  • 19/04/2021 17:01

    Juntada de tipo de documento

  • 16/04/2021 15:26

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/04/2021 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 14:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/04/2021 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2021 22:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/04/2021 13:48

    Remetidos os Autos para destino.

  • 06/04/2021 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 10:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/09/2020 20:08

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2020 20:07

    Decorrido prazo de parte

  • 19/08/2020 23:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/08/2020 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2020 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/08/2020 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 19:38

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 19:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2020 20:30

    Juntada de tipo de documento

  • 20/04/2020 19:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2020 19:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/04/2020 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 24/03/2020 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2020 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/03/2020 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2020 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2020 16:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2020 08:26

    Juntada de tipo de documento

  • 28/01/2020 05:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 13:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2020 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2020 10:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2020 16:08

    de Conciliação

  • 17/01/2020 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 12/11/2019 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/11/2019 10:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/10/2019 05:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 07:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2019 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 21:32

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/10/2019 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/10/2019 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 03:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 03:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/10/2019 19:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 17:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2019 17:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/10/2019 17:40

    de Instrução e Julgamento

  • 23/10/2019 05:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 15:52

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 15:52

    Determinada Requisição de Informações

  • 29/08/2019 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/08/2019 14:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/08/2019 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2019 15:36

    Juntada de tipo de documento

  • 03/06/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 12:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/04/2019 23:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2019 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2019 18:31

    Juntada de tipo de documento

  • 08/04/2019 18:29

    Recebidos os autos

  • 08/04/2019 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2019 17:24

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2019 17:22

    Juntada de tipo de documento

  • 02/04/2019 10:52

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2019 09:06

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/04/2019 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2019 19:14

    Recebidos os autos

  • 29/03/2019 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2019 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2019 16:51

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/03/2019 09:39

    Juntada de tipo de documento

  • 22/03/2019 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 16:41

    Decorrido prazo de parte

  • 07/02/2019 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2019 10:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/01/2019 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 12:14

    Recebidos os autos

  • 19/12/2018 12:14

    Decisão ou Despacho

  • 06/12/2018 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/12/2018 18:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/12/2018 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 11:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/11/2018 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2018 23:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/11/2018 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2018 16:33

    Recebidos os autos

  • 26/11/2018 16:18

    Decisão ou Despacho

  • 21/11/2018 11:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 19/11/2018 14:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/10/2018 21:40

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/10/2018 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2018 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2018 17:20

    Recebidos os autos

  • 25/10/2018 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 13:57

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/10/2018 19:01

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 16/10/2018 19:01

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2000527-34.2025.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria Paulina Lopes Farias Duarte Ximene...

Advogado: Ana Silvia Pessoa Salgado Moura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/07/2025 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0801152-28.2025.8.12.0046

Jessica Mayara dos Santos Ribeiro

Jose Ribeiro

Advogado: Anne Karine de Lima Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/05/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 1604356-88.2025.8.12.0000

Sirlene Maria dos Santos

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Caio Cesar Pereira de Moura Kai

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/07/2025 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0805507-95.2020.8.12.0001

Proncor - Unidade Intensiva Cardiorespir...

Paulo Geovani Pereira

Advogado: Nilo Gomes da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2020 09:24

Exibir Processo

Processo nº 0800548-67.2025.8.12.0046

Derly Eloy Andrade Lima

Adao Lima dos Santos

Advogado: Regiane de Oliveira Hernandes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2025 16:50

Exibir Processo