20/08/2025 12:20

Certidão
20/08/2025 12:20

Recurso Eletrônico Baixado
20/08/2025 07:43

Transitado em Julgado em "data"
07/07/2025 11:36

Juntada de tipo_de_documento
07/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 23:09

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
02/07/2025 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 07:10

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 05:02

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/07/2025 05:02

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0800892-68.2022.8.12.0041 Comarca de Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Ribas do Rio Pardo Apelante: Município de Ribas do Rio Pardo Proc.

Município: João Vítor Freitas Chaves (OAB: 17920/MS) Apelado: Iza Fragozo Ribeiro DPGE - 1ª Inst.: Luana Simões de Oliveira Gomes Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Isto posto e demais que dos autos consta, conheço e nego provimento ao recurso voluntário e necessário, para manter a sentença em seus devidos termos.

Majoro os honorários advocatícios para R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com base no § 11 do art. 85 do Código de Processo Civil, a título de honorários recursais.

Publique-se.

Intimem-se.
01/07/2025 13:33

Certidão
01/07/2025 13:32

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
01/07/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 10:58

Certidão
01/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 10:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 10:58

Juntada de Certidão
30/06/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 20:10

Negação Monocrática de Provimento
12/06/2025 05:22

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
11/06/2025 12:20

Certidão
11/06/2025 12:20

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
11/06/2025 12:11

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
11/06/2025 02:50

Certidão
11/06/2025 02:50

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2025 02:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
11/06/2025 02:49

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/06/2025 02:49

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 16:05

Remessa à Imprensa Oficial
10/06/2025 15:15

Conclusos para decisão
10/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 15:15

Distribuído por sorteio
10/06/2025 15:13

Processo Cadastrado
10/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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