08/09/2025 05:51

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/09/2025 05:51

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/09/2025 05:51

Certidão
28/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 16:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
28/08/2025 16:38

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
28/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:08

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 12:08

Certidão
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 12:06

Certidão
28/08/2025 12:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 00:01

Publicação
25/08/2025 22:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
25/08/2025 01:47

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 12:49

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 10:22

Provimento
22/08/2025 09:31

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
21/08/2025 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
21/08/2025 14:00

Julgado
12/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 14:25

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 14:38

Inclusão em Pauta
07/08/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/08/2025 18:13

Expedição de Relatório
05/08/2025 18:43

Conclusos para decisão
05/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 18:24

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
05/08/2025 18:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
05/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:41

Certidão
31/07/2025 15:41

Juntada de Certidão
31/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 07:10

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
18/07/2025 07:10

Certidão
11/07/2025 10:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
11/07/2025 10:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
09/07/2025 15:12

Prazo em Curso
08/07/2025 23:06

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
08/07/2025 03:43

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410526-60.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Gustavo Felberg da Silva Advogado: Túlio Brandão Coelho Martins de Araújo (OAB: 375008/SP) Advogado: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB: 22906/MS) Agravada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Interessado: Diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul Assim, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, para determinar que a autoridade coatora se abstenha de suspender os subsídios recebidos pelo agravante com fundamento em prisão provisória e/ou medidas judiciais cautelares que os impeçam de exercer suas funções de policiais penais estaduais (a fim de suspender os efeitos do ato administrativo impugnado e determinar o imediato restabelecimento do pagamento de seus subsídios.

Recebo o recurso no efeito devolutivo.

Comunique-se o Juízo de primeira instância, com urgência.

Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar resposta, no prazo de 15 dias, conforme o art. 1.019, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Depois de apresentada(s) a(s) resposta(s) do(s) agravado(s), intime-se o Ministério Público para apresentar manifestação, nos termos dos arts. 176 ao 180 do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
07/07/2025 17:48

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 17:14

Expedição de Ofício.
07/07/2025 17:13

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 13:25

Expedição de Ofício.
07/07/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 12:54

Certidão
07/07/2025 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2025 08:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2025 08:49

Tutela Provisória
04/07/2025 01:11

Certidão
04/07/2025 01:10

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 01:10

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/07/2025 01:10

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1410526-60.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Agravante: Gustavo Felberg da Silva Advogado: Túlio Brandão Coelho Martins de Araújo (OAB: 375008/SP) Advogado: Cauê Gilberthy Arruda de Siqueira (OAB: 22906/MS) Agravada: Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário - Agepen Interessado: Diretor-presidente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 03/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/07/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
03/07/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:10

Distribuído por sorteio
03/07/2025 09:08

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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