23/09/2025 12:04

Inclusão em Pauta
23/09/2025 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 13:51

Expedição de Relatório
19/09/2025 17:08

Conclusos para decisão
19/09/2025 16:45

Retorno da Comarca - Diligência
02/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
02/09/2025 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
02/09/2025 14:12

Certidão
02/09/2025 04:55

Certidão
02/09/2025 03:23

Certidão de Publicação - DJE
02/09/2025 00:01

Publicação
01/09/2025 14:37

Remessa à Imprensa Oficial
01/09/2025 09:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:35

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 17:17

Certidão
22/08/2025 17:16

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
22/08/2025 17:16

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 15:45

Prazo em Curso
21/08/2025 02:15

Certidão de Publicação - DJE
21/08/2025 00:01

Publicação
21/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409156-46.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Nelson Trad Filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Humberto Lapa Ferri (OAB: 421063MP/MS) Interessado: Santa Cruz - Construções e Terraplenagem Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Usina de Asfalto Santa Edwiges Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Bertholdo Figueiró Filho Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessado: Cláudio Caleman Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Eduardo Chicol Gonçalves Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Ermelindo Ramalho de Carvalho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessada: Ivane Vanzella Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: João Antônio de Marco Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Interessado: João Parron Maria Interessado: José Ricardo de Carvalho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Moises Henrique Moura dos Santos Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Interessado: Múcio José Ramos Teixeira Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessado: Onofre da Costa Lima Filho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Síndico: Luis Roberto Ribeiro da Costa Lima Interessado: Semy Alves Ferraz Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: Sylvio Darilson Cesco Interessado: Município de Campo Grande Em atenção aos arts. 9º e 10º do CPC, intime-se a parte recorrente para que, querendo, em cinco dias, manifeste a respeito da preliminar de violação à unirrecorribilidade alegada na manifestação da d.

Procuradoria-Geral de Justiça (fl. 501-502).

Com ou sem manifestação, retornem conclusos.
20/08/2025 11:15

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 09:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
15/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 15:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
15/08/2025 15:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 00:11

Certidão
03/07/2025 18:05

Certidão
03/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
03/07/2025 16:49

Retorno da Comarca - Diligência
27/06/2025 18:29

Certidão
17/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
17/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
16/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:07

Certidão
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 23:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
13/06/2025 05:19

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409156-46.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Nelson Trad Filho Advogado: Edson Kohl Junior (OAB: 15200/MS) Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Humberto Lapa Ferri (OAB: 421063MP/MS) Interessado: Santa Cruz - Construções e Terraplenagem Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Usina de Asfalto Santa Edwiges Ltda Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Bertholdo Figueiró Filho Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessado: Cláudio Caleman Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Eduardo Chicol Gonçalves Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Ermelindo Ramalho de Carvalho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessada: Ivane Vanzella Advogado: Fábio de Melo Ferraz (OAB: 8919/MS) Interessado: João Antônio de Marco Advogado: Joseph Georges Sleiman (OAB: 3098/MS) Interessado: João Parron Maria Interessado: José Ricardo de Carvalho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Interessado: Moises Henrique Moura dos Santos Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS) Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS) Interessado: Múcio José Ramos Teixeira Advogado: João Vitor Comiran (OAB: 26154/MS) Interessado: Onofre da Costa Lima Filho Advogado: Fabrício Aparecido de Morais (OAB: 11037/MS) Síndico: Luis Roberto Ribeiro da Costa Lima Interessado: Semy Alves Ferraz Advogado: Gabriel Duarte de Oliveira (OAB: 21454/MS) Interessado: Sylvio Darilson Cesco Interessado: Município de Campo Grande Diante do exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela recursal antecipada, recebendo o recurso apenas no efeito devolutivo.

Intime-se a parte recorrida (Ministério Público - Primeira Instância) para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões, juntando os documentos que entenda pertinentes ao julgamento do recurso (art. 1.019, II do CPC).

Após, à PGJ para emissão de parecer.

Intime(m)-se.

Cumpra(m)-se.
12/06/2025 14:00

Remessa à Imprensa Oficial
12/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/06/2025 10:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/06/2025 13:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
11/06/2025 13:14

Certidão
11/06/2025 13:13

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
11/06/2025 00:16

Certidão de Publicação - DJE
11/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 07:16

Guia de Recolhimento Judicial com Pagamento Efetuado
09/06/2025 17:04

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 16:40

Conclusos para decisão
09/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:40

Distribuído por prevenção
09/06/2025 16:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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