06/08/2025 19:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/07/2025 08:03

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
13/07/2025 06:59

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
13/07/2025 06:59

Certidão
02/07/2025 12:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
02/07/2025 07:26

Certidão
02/07/2025 07:26

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/07/2025 07:26

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
02/07/2025 07:26

Certidão de Publicação - DJE
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0807548-57.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Recorrente: Jonathan Wallace Fernandes Pereira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luis Fernandes da Silva Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
01/07/2025 14:19

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:48

Remessa à Imprensa Oficial
01/07/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 13:36

Distribuído por sorteio
01/07/2025 13:33

Processo Cadastrado
30/06/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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