05/08/2025 21:28

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 21:27

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 21:17

Expedição de Ofício.
05/08/2025 21:14

Transitado em Julgado em "data"
28/07/2025 12:07

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
23/07/2025 14:56

Autos Vindos da Defensoria Pública
23/07/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 16:25

Autos vindos do Ministério Público
11/07/2025 16:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/07/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 22:15

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/07/2025 16:09

Prazo em Curso
10/07/2025 12:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 10:36

Certidão
10/07/2025 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 10:35

Certidão
10/07/2025 10:35

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/07/2025 05:51

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000368-23.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Impetrante: Zis Mendes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados/ MS Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, não havendo direito líquido e certo, com fundamento no artigo 10 da Lei n.º 12.016/2009 c/c artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e declaro extinto o writ.

Comunique-se a autoridade impetrada.

Deixo de condenar aopagamento de honorários, por incabíveis na espécie, conforme enunciado da Súmula105 do STJ.
09/07/2025 06:58

Remessa à Imprensa Oficial
08/07/2025 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 14:40

Outras Decisões
07/07/2025 12:25

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
07/07/2025 12:22

Certidão
07/07/2025 12:21

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
07/07/2025 12:18

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/07/2025 12:15

Certidão
07/07/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 03:38

Certidão
07/07/2025 03:37

Certidão
07/07/2025 03:37

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
07/07/2025 03:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/07/2025 03:37

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
07/07/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000368-23.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Impetrante: Zis Mendes da Silva DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados/ MS Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
04/07/2025 12:56

Conclusos para decisão
04/07/2025 12:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/07/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 12:36

Distribuído por prevenção
04/07/2025 12:35

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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