23/07/2025 09:54

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 16:47

Recebidos os autos
22/07/2025 16:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/07/2025 08:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/07/2025 11:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/07/2025 18:23

Confirmada
09/07/2025 09:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/07/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 09:49

Expedição de "tipo de documento".
09/07/2025 05:30

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 00:01

Publicação
09/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000373-45.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Impetrante: João Batista Ferreira DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juízo de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados/MS Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, indefiro liminarmente a petição inicial, nos termos do art. 10 da Lei 12.016/2009, diante da ausência de demonstração de direito líquido e certo amparável na via mandamental.

Publique-se.

Intime-se.

Arquive-se.
08/07/2025 11:46

Confirmada
08/07/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:02

Expedida/certificada
08/07/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 04:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 04:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 04:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/07/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 15:59

Negação de Seguimento
07/07/2025 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:16

Expedição de "tipo de documento".
07/07/2025 13:16

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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