12/08/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 09:07

Certidão de Baixa
12/08/2025 09:01

Transitado em Julgado em "data"
01/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 18:39

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
01/08/2025 18:39

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
01/08/2025 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 14:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
01/08/2025 12:23

Certidão
01/08/2025 12:22

Juntada de Certidão
31/07/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
31/07/2025 03:31

Certidão de Publicação - DJE
31/07/2025 00:01

Publicação
31/07/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410338-67.2025.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Maize Herradon Ferreira Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Terenos Paciente: Marcos Donizete Faria Lima Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - PRISÃO PREVENTIVA - TRÁFICO DE DROGAS - GRAVIDADE CONCRETA - CUSTÓDIA CAUTELAR IMPRESCINDÍVEL - SUBSTITUIÇÃO POR CAUTELARES ALTERNATIVAS - INVIABILIDADE - NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva, conforme dispõe o art. 313, do Código de Processo Penal, aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade concreta da conduta.

Afigurando-se imprescindível a custódia cautelar, não há como atender o pleito de substituição de pena por cautelar diversa.

Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a inexistência de constrangimento legal a ser reconhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto do relator.
30/07/2025 16:53

Remessa à Imprensa Oficial
30/07/2025 16:09

Denegado o Habeas Corpus
30/07/2025 15:07

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
30/07/2025 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
29/07/2025 14:00

Julgado
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 14:37

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 14:26

Inclusão em Pauta
05/07/2025 22:59

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/07/2025 18:26

Conclusos para decisão
04/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 18:22

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
04/07/2025 18:22

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
04/07/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:35

Certidão
04/07/2025 13:34

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:43

Juntada de Informações
04/07/2025 04:13

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1410338-67.2025.8.12.0000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Carlos Eduardo Contar Impetrante: Maize Herradon Ferreira Impetrado: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Terenos Paciente: Marcos Donizete Faria Lima Advogada: Inaiza Herradon Ferreira (OAB: 10422/MS) Advogado: Maize Herradon Ferreira (OAB: 12127/MS) Destarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de MARCOS DONIZETE FARIA LIMA.
03/07/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 16:21

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:46

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2025 15:12

Não Concedida a Medida Liminar
30/06/2025 00:40

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:40

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 09:47

Remessa à Imprensa Oficial
27/06/2025 09:25

Conclusos para decisão
27/06/2025 09:25

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:25

Distribuído por sorteio
27/06/2025 09:24

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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