TJMS - 0807340-03.2024.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Ricardo Gomes Facanha
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 19:40
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/07/2025 13:18
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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18/07/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/07/2025 03:10
Certidão
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07/07/2025 11:54
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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07/07/2025 10:38
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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07/07/2025 10:37
Certidão
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07/07/2025 10:36
Certidão
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07/07/2025 10:36
Certidão
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07/07/2025 10:33
Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
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07/07/2025 03:52
Certidão
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07/07/2025 03:52
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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07/07/2025 03:52
Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
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07/07/2025 03:52
Certidão de Publicação - DJE
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07/07/2025 00:01
Publicação
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07/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0807340-03.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Ricardo Gomes Façanha Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc.
Município: Willian César de Andrade Correa (OAB: 25954/MS) Recorrido: Hugo Leonardo Pereira dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/07/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
04/07/2025 15:21
Conclusos para decisão
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04/07/2025 14:48
Remessa à Imprensa Oficial
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04/07/2025 14:31
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2025 14:31
Distribuído por sorteio
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04/07/2025 14:30
Processo Cadastrado
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04/07/2025 04:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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