06/08/2025 15:25

Conclusos para despacho
06/08/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 02:02

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
10/06/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 06:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:39

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 09:38

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:37

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:15

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 18:45

Juntada de Petição de tipo
14/12/2024 08:00

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos Gomes Arguelho (OAB 16654/MS) Processo 0800971-35.2022.8.12.0045 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucineri dos Santos - Exectdo: Município de Sidrolândia -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença apresentado por Lucineri dos Santos contra o Município de Sidrolândia (fl. 135/138).

A executada impugnou o cumprimento de sentença (fl. 142), alegando a existência de sentença de extinção por abandono prolatada à fl. 128/129.

A exequente requereu o prosseguimento do feito.

Pois bem.

Verifica-se que o título executivo é hígido, portanto, totalmente exigível, visto que o abandono do exequente nesta fase processual, com sentença terminativa, não faz coisa julgada material, sendo cabível o prosseguimento do feito por iniciativa da parte exequente.

Assim, o direito de executar o título judicial permanece, até que a pretensão do credor seja atingida pela prescrição, o que não ocorreu no caso.

Ante o exposto, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença.

Deixo de arbitrar honorários advocatícios em favor da parte vencedora em razão da rejeição da presente impugnação, nos termos da Súmula nº 519/STJ.

Preclusa a decisão, intime-se a executada para dar prosseguimento ao feito, em 05 dias.

As providências.
04/12/2024 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/12/2024 12:41

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:32

Recebidos os autos
23/10/2024 17:27

Decisão Interlocutória de Mérito
09/07/2024 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 09:52

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:48

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 09:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 09:46

Evolução da Classe Processual
23/05/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
15/05/2024 17:35

Recebidos os autos
15/05/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 14:13

Transitado em Julgado em data
15/04/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
28/03/2024 01:53

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:16

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:49

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:55

Recebidos os autos
22/02/2024 17:55

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 17:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/12/2023 00:42

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 08:58

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2023 09:46

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 09:46

Expedição de tipo de documento.
01/11/2023 09:02

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 18:13

Recebidos os autos
25/10/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 07:30

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
08/04/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 09:37

Expedição de tipo de documento.
29/03/2023 09:33

Expedição de tipo de documento.
23/03/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:34

Transitado em Julgado em data
10/03/2023 18:46

Recebidos os autos
10/03/2023 18:46

Recebidos os autos
01/12/2022 10:53

Expedição de tipo de documento.
01/12/2022 10:53

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 10:53

Remetidos os Autos para destino.
01/12/2022 06:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 06:02

Decorrido prazo de parte
24/11/2022 04:20

Decorrido prazo de parte
10/11/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 17:35

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 12:54

Expedição de tipo de documento.
13/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:26

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:33

Recebidos os autos
12/09/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 16:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 16:32

Julgado procedente o pedido
18/05/2022 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
16/05/2022 06:28

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 09:00

Juntada de Petição de tipo
12/05/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 06:05

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 06:04

Expedição de tipo de documento.
10/05/2022 18:00

Juntada de Petição de tipo
10/05/2022 02:34

Decorrido prazo de parte
20/04/2022 18:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 06:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 09:46

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 14:38

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 07:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:55

Recebidos os autos
04/04/2022 15:55

Determinada Requisição de Informações
28/03/2022 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
25/03/2022 09:57

Expedição de tipo de documento.
25/03/2022 09:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2022 09:56

Remetidos os Autos para destino.
25/03/2022 09:56

Remetidos os Autos para destino.
20/03/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
20/03/2022 07:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2022 21:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2022

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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