22/09/2025 13:04

Prazo em Curso
10/09/2025 04:45

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
10/09/2025 03:53

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
09/09/2025 15:42

Autos Vindos da Defensoria Pública
09/09/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 12:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/09/2025 22:09

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
08/09/2025 15:25

Autos vindos do Ministério Público
08/09/2025 15:25

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/09/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 09:21

Certidão
08/09/2025 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 09:21

Certidão
08/09/2025 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 09:18

Certidão
08/09/2025 09:17

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
08/09/2025 02:28

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000372-60.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Impetrante: Afonso Martins Neto DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados/ MS Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .
05/09/2025 07:48

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 14:26

Julgamento Virtual Finalizado
04/09/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 14:26

Concedida em parte a Segurança a "nome da parte".
02/09/2025 01:05

Incluído em pauta para 02/09/2025 01:05:59 local.
19/08/2025 12:49

Incluído em pauta para 19/08/2025 12:49:56 local.
19/08/2025 12:20

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 16:58

Juntada de Informações
05/08/2025 08:46

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
29/07/2025 08:28

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
25/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:46

Prazo em Curso
21/07/2025 09:05

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
21/07/2025 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 10:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
18/07/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:56

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/07/2025 12:45

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/07/2025 10:13

Certidão
10/07/2025 10:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/07/2025 10:12

Certidão
10/07/2025 10:12

Certidão
10/07/2025 10:12

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
10/07/2025 05:55

Certidão de Publicação - DJE
10/07/2025 00:01

Publicação
10/07/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000372-60.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Impetrante: Afonso Martins Neto DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito do 2º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados/ MS Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procuradoria do Município de Dourados/MS (OAB: 1D/MS) Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, em análise de cognição sumária, defiro parcialmente o pedido liminar para o fim de determinar o sequestro eletrônico, via BACEN/JUD, no valor de R$ 2.680,88 (dois mil e seiscentos e oitenta reais e oitenta e oito centavos), quantia esta suficiente para complementar a aquisição dos medicamentos pelo período de 06 meses.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo legal, bem como os litisconsortes passivos para, querendo, ingressarem no feito.

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer.

Defiro à impetrante os benefícios da gratuidade de justiça.

Intime(m)-se.
09/07/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
09/07/2025 08:35

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 08:33

Expedição de Ofício.
08/07/2025 16:35

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
08/07/2025 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 16:28

Concedida em parte a Medida Liminar
08/07/2025 09:21

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
08/07/2025 09:18

Certidão
08/07/2025 09:17

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
08/07/2025 04:19

Certidão
08/07/2025 04:19

Certidão
08/07/2025 04:18

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
08/07/2025 04:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/07/2025 04:18

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
08/07/2025 04:18

Certidão de Publicação - DJE
08/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 13:20

Remessa à Imprensa Oficial
07/07/2025 13:13

Conclusos para decisão
07/07/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 13:05

Distribuído por sorteio
07/07/2025 13:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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