16/09/2025 15:30

Documento Digitalizado
15/09/2025 12:14

Incluído em pauta para 15/09/2025 12:14:52 local.
12/09/2025 16:34

Incluído em pauta para 12/09/2025 04:34:22 local.
09/09/2025 13:12

Inclusão em Pauta
08/09/2025 14:14

Conclusos para decisão
08/09/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 13:52

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
08/09/2025 13:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/09/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 00:20

Certidão
21/08/2025 13:57

Certidão
21/08/2025 13:57

Juntada de Certidão
21/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2025 03:26

Certidão
26/07/2025 00:43

Certidão
21/07/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 23:10

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
17/07/2025 03:19

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1411353-71.2025.8.12.0000 Comarca de Mundo Novo - 2ª Vara Relator(a): Desª Elisabeth Rosa Baisch Agravante: Emanuella dos Santos Godoi (Representado(a) por sua Mãe) Beatriz Aparecida dos Santos Ranzani DPGE - 1ª Inst.: Stela Maria Pereira de Souza (OAB: 9010B/MS) Agravado: Município de Mundo Novo Proc.

Município: Bruno Almeida de Souza (OAB: 21588B/MS) Interessada: Diretora da Escola Municipal Carlos Chagas Posto isso, presentes os requisitos do art. 7º, II, da Lei 1.533/51, defiro a liminar requerida para determinar que a impetrada mantenha a impetrante Emanuella dos Santos Godoi matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental, sob pena de adoção de medidas coercitivas.

Comunique-se o juízo a quo desta decisão.

Intime-se o agravado para que responda o presente recurso no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/2015.

Após, à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer (art. 1.019, inc.

III, CPC).
16/07/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/07/2025 17:57

Certidão
15/07/2025 17:56

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
15/07/2025 17:56

Certidão
15/07/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
15/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/07/2025 16:20

Tutela Provisória
15/07/2025 12:08

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
15/07/2025 12:03

Certidão
15/07/2025 12:01

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
15/07/2025 02:02

Certidão de Publicação - DJE
15/07/2025 02:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
15/07/2025 02:02

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
15/07/2025 00:01

Publicação
14/07/2025 14:49

Remessa à Imprensa Oficial
14/07/2025 14:25

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 14:25

Distribuído por sorteio
14/07/2025 14:20

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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