13/11/2023 10:44

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0800932-75.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Aristide Velasque Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.
09/11/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 21:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 20:56

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 09:38

Baixa Definitiva
31/10/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:35

Recebidos os autos
16/08/2023 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 10:59

Baixa Definitiva
16/08/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:12

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:18

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800932-75.2021.8.12.0044/50002 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Aristide Velasque Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE - ERRO GROSSEIRO - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do Código de Processo Civil, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, caberá agravo ao tribunal superior, com base no artigo 1.042 do mesmo codex.

Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, da lei processual civil, nos termos do § 2º do referido artigo.

II) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

III) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:17

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 13:49

Inclusão em Pauta
19/06/2023 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2023 12:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/06/2023 17:16

Conclusos para admissibilidade recursal
29/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/05/2023 02:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800932-75.2021.8.12.0044/50002 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Aristide Velasque Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Vistos, etc.

Intime-se a parte agravante para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre o não cabimento do recurso, de acordo com a previsão do artigo 1.030, § 2º, do Código de Processo Civil.
22/05/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 11:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2023.
21/05/2023 19:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/05/2023 19:14

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 06:28

Conclusos para admissibilidade recursal
18/05/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 01:44

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 00:18

INCONSISTENTE
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/04/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0800932-75.2021.8.12.0044/50002 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Aristide Velasque Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
20/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 16:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 16:35

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
13/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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