TJMS - 4000596-32.2024.8.12.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto

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Polo Ativo

Partes

MARILIZ PIMENTEL CANDIA

CPF *11.***.*55-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE DOURADOS /MS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MARTA JOSEFA DA SILVA

CPF *21.***.*29-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 21:17

    Arquivado Definitivamente

  • 08/08/2025 21:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 21:14

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2025 21:13

    Transitado em Julgado em "data"

  • 17/07/2025 10:14

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 17/07/2025 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 22:14

    Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

  • 15/07/2025 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/07/2025 16:11

    Prazo em Curso

  • 15/07/2025 06:25

    Certidão de Publicação - DJE

  • 15/07/2025 00:01

    Publicação

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 4000596-32.2024.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Mariliz Pimentel Candia DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados /ms Litisconsorte: Marta Josefa da Silva Advogado: Mário Robim da Silva Júnior (OAB: 27644/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - PENHORA DE CONTAS BANCÁRIAS - QUANTIA INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS - IMPENHORABILIDADE - PRESENÇA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO - SEGURANÇA CONCEDIDA A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, concederam a segurança. .

  • 14/07/2025 07:02

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 11/07/2025 18:09

    Julgamento Virtual Finalizado

  • 11/07/2025 18:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 11/07/2025 18:09

    Concedida a Segurança

  • 26/06/2025 15:01

    Incluído em pauta para 26/06/2025 03:01:05 local.

  • 18/12/2024 20:00

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/11/2024 02:10

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/10/2024 20:03

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/10/2024 11:44

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2024 15:43

    Autos vindos do Ministério Público

  • 16/10/2024 15:43

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 16/10/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 13:38

    Certidão

  • 15/10/2024 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/10/2024 13:36

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2024.

  • 07/10/2024 13:15

    Prazo em Curso

  • 07/10/2024 08:04

    Juntada de AR - Resultado Positivo

  • 02/10/2024 14:32

    Juntada de Informações

  • 18/09/2024 13:26

    Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual

  • 17/09/2024 10:41

    Autos Vindos da Defensoria Pública

  • 17/09/2024 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 16/09/2024 14:24

    Prazo em Curso

  • 16/09/2024 14:22

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2024 06:50

    Certidão de Publicação - DJE

  • 16/09/2024 00:01

    Publicação

  • 13/09/2024 07:26

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 12/09/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2024 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 12/09/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/09/2024 13:33

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/09/2024 13:52

    [ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 10 DIAS

  • 03/09/2024 08:15

    Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

  • 03/09/2024 08:15

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/09/2024 00:01

    Publicação

  • 02/09/2024 14:42

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 14:33

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/09/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2024 14:26

    Distribuído por sorteio

  • 02/09/2024 14:06

    Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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