06/06/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:35

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 07:32

Arquivado Definitivamente
06/06/2023 07:32

Baixa Definitiva
06/06/2023 07:15

Transitado em Julgado em #{data}
16/05/2023 01:07

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 11:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:58

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/05/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/05/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800934-95.2022.8.12.0016/50000 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des.

Julizar Barbosa Trindade Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Embargado: Joel Rodrigues Martins Advogado: Douglas Cristiano Sampaio Puretz (OAB: 21797/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO – AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA – ENCAMINHAMENTO VIA SMS – DESCABIMENTO – DESCUMPRIMENTO DO ART. 43, § 2º, DO CDC – INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - DANO MORAL IN RE IPSA - DEVIDO – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE INSCRIÇÃO LEGÍTIMA PREEXISTENTE À NEGATIVAÇÃO DISCUTIDA - JUROS DE MORA - OMISSÃO INEXISTENTE – REJEITADOS.

Inexistentes os vícios contidos no artigo 1.022 do CPC, rejeitam-se os aclaratórios.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e de acordo com o artigo 942 do CPC, rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
04/05/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/03/2023 10:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
17/03/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 16:33

Conclusos para decisão
14/03/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/03/2023 02:49

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:18

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/03/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 14:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 09:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/03/2023 09:34

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 07:05

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 17:34

Conclusos para decisão
02/03/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:34

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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