07/08/2025 17:31

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
06/08/2025 19:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/07/2025 09:58

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/07/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 09:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/07/2025 06:17

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/07/2025 04:19

Certidão
17/07/2025 04:19

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/07/2025 04:19

Certidão de Publicação - DJE
17/07/2025 00:01

Publicação
17/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805140-59.2025.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Diego Garcia Baumgardt Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/07/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:19

Remessa à Imprensa Oficial
16/07/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:56

Distribuído por sorteio
16/07/2025 15:54

Processo Cadastrado
16/07/2025 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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