23/09/2025 12:16

Certidão
23/09/2025 12:16

Recurso Eletrônico Baixado
23/09/2025 11:23

Transitado em Julgado em "data"
29/08/2025 12:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
28/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 01:56

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825823-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Idilis Alves do Nascimento Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogado: Willian Clayton Cabral (OAB: 28329/MS) Apelada: Aida Patricia Benquique Mendez Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO DEMONSTRAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE POSSE ANTERIOR PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE PROVA - ART. 373, I, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Não tendo autor logrado êxito em comprovar a sua posse anterior sobre o bem objeto da ação, a pretensão possessória, destituída de qualquer lastro probatório quanto aos requisitos legais, não merece ser acolhida.

Quem tem interesse de estabelecer um fato deve fornecer a sua prova.

Daí a distribuição do ônus da prova, na forma do artigo 373 e seus incisos, do CPC.

Se a parte alega que estava na posse do bem, é seu o ônus da prova, por ser fato constitutivo de seu direito, de tal sorte que se não faz prova convincente sobre tal fato, o pedido contido na inicial deve ser julgado improcedente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR
27/08/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
22/08/2025 18:04

Não-Provimento
22/08/2025 11:59

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
20/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 14:00

Sessão de Julgamento Realizada - Não Provido
20/08/2025 14:00

Julgado
11/08/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 00:01

Publicação
07/08/2025 15:48

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 13:38

Inclusão em Pauta
04/08/2025 03:14

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 03:14

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0825823-95.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Juiz Fábio Possik Salamene Apelante: Idilis Alves do Nascimento Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro (OAB: 19537/MS) Advogado: Willian Clayton Cabral (OAB: 28329/MS) Apelada: Aida Patricia Benquique Mendez Advogada: Cleuza Ferreira da Cruz Mongenot (OAB: 5917/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/08/2025 10:17

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 09:45

Conclusos para decisão
01/08/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 09:45

Distribuído por sorteio
01/08/2025 09:42

Processo Cadastrado
30/07/2025 11:05

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
28/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2000655-54.2025.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Maria Alice da Silva do Carmo

Advogado: Leandro Pedro de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2025 10:10

Exibir Processo

Processo nº 1411720-95.2025.8.12.0000

Bruna Maria Amancio de Souza

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Luiz Fernando Evangelista de Alencar Gar...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0902413-08.2024.8.12.0002

Ministerio Publico Estadual

Elton Willian Abreu dos Santos

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 06/03/2025 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1412893-57.2025.8.12.0000

Marcelo Henrique Pires Leite

Mapfre Vida S/A

Advogado: Everson Mateus Rodrigues da Luz

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/08/2025 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0825823-95.2021.8.12.0001

Idilis Alves do Nascimento

Aida Patricia Benquique Mendez

Advogado: Marcos Pereira Costa de Castro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/07/2021 15:35

Exibir Processo