18/09/2025 14:03

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 10:17

Expedição de Ofício.
18/09/2025 10:12

Transitado em Julgado em "data"
27/08/2025 17:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/08/2025 00:41

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
22/08/2025 02:21

Certidão de Publicação - DJE
22/08/2025 00:01

Publicação
22/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412957-67.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Agravante: Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Agravado: Francisco Cezário de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Assim, diante da ausência de previsão legal expressa e não configurada hipótese excepcional de urgência, o recurso não pode ser conhecido.

Ante o exposto, não conheço do recurso de agravo de instrumento, por ausência de previsão legal no artigo 1.015 do CPC, nos termos do artigo 932, III, do Código de Processo Civil.
21/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
20/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 17:05

Negação de Seguimento
18/08/2025 14:11

Conclusos para decisão
18/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:50

Prazo em Curso
14/08/2025 03:05

Certidão de Publicação - DJE
14/08/2025 00:01

Publicação
14/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412957-67.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Agravante: Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Agravado: Francisco Cezário de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que decretou a revelia da parte ora agravante, diante da ausência de apresentação de contestação no prazo legal.

Contudo, observa-se que a decisão agravada não se enquadra, em princípio, no rol do art. 1.015 do Código de Processo Civil, que disciplina as hipóteses de cabimento do agravo de instrumento.

Diante disso, e em atenção ao princípio da não surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se quanto à possível inadmissibilidade do recurso, sob pena de não conhecimento.

Após, voltem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.
13/08/2025 06:46

Remessa à Imprensa Oficial
12/08/2025 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 00:22

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1412957-67.2025.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Agravante: Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul Advogada: Ana Paula Arnas Dias (OAB: 20855/MS) Agravado: Francisco Cezário de Oliveira Advogado: Fabio Azato (OAB: 19154/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/08/2025.
05/08/2025 09:16

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 08:55

Conclusos para decisão
05/08/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:55

Distribuído por prevenção
05/08/2025 08:53

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1413037-31.2025.8.12.0000

Hughes Telecomunicacoes do Brasil LTDA (...

Associacao dos Procuradores do Estado De...

Advogado: Helvecio Franco Maia Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 1413034-76.2025.8.12.0000

Bianca Nascimento de Oliveira

Unimed Campo Grande Ms Cooperativa de Tr...

Advogado: Fabio Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2025 17:46

Exibir Processo

Processo nº 1412966-29.2025.8.12.0000

Silvio Roberto Vilordo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cleyton Baeve de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 1412962-89.2025.8.12.0000

Vera Maria Oliveira Souza

Passai Cred - Assai Atacadista

Advogado: Natalia Martins Cerveira de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2025 08:50

Exibir Processo

Processo nº 1413024-32.2025.8.12.0000

Angela Maria Feyes da Silva

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Jader Evaristo Tonelli Peixer

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2025 17:42

Exibir Processo