TJMS - 4000452-24.2025.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcel Henry Batista de Arruda
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:45
Arquivado Definitivamente
-
11/09/2025 14:45
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2025 14:41
Expedição de Ofício.
-
11/09/2025 14:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2025.
-
13/08/2025 13:51
Autos vindos do Ministério Público
-
13/08/2025 13:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
13/08/2025 13:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 00:25
Certidão
-
11/08/2025 00:04
Certidão
-
08/08/2025 08:23
Prazo em Curso
-
08/08/2025 03:12
Certidão de Publicação - DJE
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08/08/2025 00:01
Publicação
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08/08/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000452-24.2025.8.12.9000 Comarca de Nova Alvorada do Sul - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Marcel Henry Batista de Arruda Impetrante: Lucas Bitencourt Marra Advogado: Ana Carolina Rodrigues dos Santos (OAB: 28251/MS) Impetrada: Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarc de Nova Alvorada do Sul Litisconsorte: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Diante do exposto, com fundamento no art. 10 da Lei 12.016/2009, indefiro a petição inicial do presente mandado de segurança, por ausência de direito líquido e certo e inadequação da via eleita.
Sem condenação em honorários, nos termos da Súmula 512/STF.
Publique-se.
Intimem-se. -
07/08/2025 07:13
Remessa à Imprensa Oficial
-
06/08/2025 14:29
Negação de Seguimento
-
31/07/2025 13:04
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
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31/07/2025 13:04
Certidão
-
31/07/2025 13:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/07/2025 11:26
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
31/07/2025 05:58
Certidão
-
31/07/2025 05:58
Certidão
-
31/07/2025 05:58
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
-
31/07/2025 05:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
31/07/2025 05:57
Certidão de Publicação - DJE
-
31/07/2025 00:01
Publicação
-
30/07/2025 16:30
Conclusos para decisão
-
30/07/2025 14:51
Remessa à Imprensa Oficial
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30/07/2025 14:30
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2025 14:30
Distribuído por sorteio
-
30/07/2025 14:26
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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