TJMS - 0800949-49.2022.8.12.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 12:33
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2023 10:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/05/2023 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 11:24
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 11:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/04/2023 11:16
Juntada de Certidão
-
19/04/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800949-49.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Gilson Alencar da Silva Advogado: Hélio Ferreira Júnior (OAB: 12007A/MS) DPGE - 1ª Inst.: Darvino Antônio Maciel Júnior (OAB: 3518/MS) Apelado: Loteamento Nova Três Lagoas Ii Spe Ltda.
Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelada: Anésia Maria de Carvalho Juveniz dos Santos Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Alimentante: João Juveniz Junior Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) Apelada: Anita Queiroz Juveniz Advogado: Rafael Salvador Bianco (OAB: 87917/SP) Advogado: Bruno Henrique Morello Bianco (OAB: 379005/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - PEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL - INADMISSIBILIDADE -AFRONTA AO ART. 917, DO CPC - SENTENÇA IMPROCEDENTE.
RECURSO NÃO PROVIDO. É inadmissível, em sede de embargos à execução, o pedido de rescisão contratual e devolução de valores, por afronta ao disposto no art. 917, do CPC.
A pretensão deverá ser requerida em ação própria.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
18/04/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:20
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 13:20
Julgado improcedente o pedido
-
12/04/2023 14:45
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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03/03/2023 20:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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10/02/2023 01:23
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/02/2023 01:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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09/02/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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09/02/2023 13:30
Conclusos para decisão
-
09/02/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
09/02/2023 13:30
Distribuído por sorteio
-
09/02/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 13:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
18/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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