TJMS - 0800960-75.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ TADAO MITSUNAGA

CPF *08.***.*18-09

Advogados

GUILHERME RODRIGUES PEREIRA

OAB: 19080/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PAULO HENRIQUE MARTINS MACHADO FILHO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2024 08:55

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2024 02:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/06/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800960-75.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Tadao Mitsunaga Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 04/06/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2024 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 12:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/06/2024 12:39

    INCONSISTENTE

  • 22/05/2024 14:36

    Baixa Definitiva

  • 22/05/2024 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 11:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2024 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 09:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2024 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 22:45

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 19:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/12/2023 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0800960-75.2021.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Luiz Tadao Mitsunaga Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 47/53 do sequencial n.50002 ).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 18/12/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 08:44

    Publicado #{ato_publicado} em 18/12/2023.

  • 15/12/2023 15:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/12/2023 15:37

    Recurso Especial não admitido

  • 13/12/2023 14:27

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 13/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 07:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/11/2023 03:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/11/2023 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 07:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 18:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 18:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/11/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800960-75.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Tadao Mitsunaga Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Luiz Tadao Mitsunaga.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 06/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0800960-75.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Luiz Tadao Mitsunaga Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias (OAB: 12565/MS) Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/07/2023.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800960-75.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Apelante: Luiz Tadao Mitsunaga Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA - OBRIGAÇÃO DO LIQUIDANTE DE DEMONSTRAR QUE SOFREU O DANO REPUTADO ILÍCITO NA AÇÃO COLETIVA - TITULARIDADE DO DIREITO NÃO AUFERIDA - EXTINÇÃO DO FEITO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

    I) Na liquidação da sentença genérica, o liquidante tem obrigação de demonstrar que sofreu pessoalmente o dano reputado ilícito na ação civil coletiva e que é titular do direito tutelado.

    Não demonstrada a titularidade do crédito pelo liquidante, o procedimento deve ser extinto.

    II) Recurso não provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0800960-75.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

    João Maria Lós Embargante: Luiz Tadao Mitsunaga Advogado: Guilherme Rodrigues Pereira (OAB: 19080/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Paulo Henrique Martins Machado Filho (OAB: 27812B/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OMISSÃO - JULGAMENTO DO APELO ANTES DO DECURSO DO PRAZO PARA OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL - VÍCIO EXISTENTE - ACÓRDÃO INSUBSISTENTE - EMBARGOS ACOLHIDOS.

    Com fundamento no §3°, do art. 1 do Provimento -CSM Nº 411/18, e diante do julgamento do apelo antes do transcurso do prazo para a parte recorrente apresentar oposição ao julgamento virtual, é de rigor o acolhimento dos aclaratórios para que seja feito novo julgamento na forma presencial.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do relator..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800978-42.2021.8.12.0019

Estado de Mato Grosso do Sul

Rosana Keiko Dokko

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2022 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0800966-34.2021.8.12.0114

Clovis Nunes Tavares Filho

Vanessa Juliene Goncalves

Advogado: Carlos Antonio Mantovani

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/09/2022 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0800959-18.2022.8.12.0046

Banco Bradesco S.A.

Anderson Santos de Paula

Advogado: Paulo Eduardo Prado

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/02/2023 15:36

Exibir Processo

Processo nº 0800940-45.2021.8.12.0014

Jaqueline Tripoli de Paula

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Mateus Goncalves Teixeira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/11/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0801035-81.2016.8.12.0004

Cristina Rossate

Banco Daycoval S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/06/2016 15:10

Exibir Processo