10/09/2025 12:08

Conclusos para decisão
09/09/2025 16:24

Autos vindos do Ministério Público
09/09/2025 16:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
09/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 13:02

Certidão
03/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/08/2025 12:20

Juntada de Informações
22/08/2025 11:07

Prazo em Curso
22/08/2025 10:54

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
12/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/08/2025 22:23

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/08/2025 16:36

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
04/08/2025 13:56

Certidão
04/08/2025 13:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 13:55

Certidão
04/08/2025 13:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 13:52

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/08/2025 09:58

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000440-10.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiza Luciane Buriasco Isquerdo Impetrante: Damião Luna de Albuquerque DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Dourados Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Litisconsorte: Município de Dourados Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Portanto, indefiro o pedido liminar.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Intime-se o Litisconsorte Passivo, na pessoa de seu representante legal.

Em seguida, colha-se parecer do Ministério Público Estadual atuante nesta Turma Recursal, no prazo de 10 dias (art. 12, da Lei n.12.016/09).

Após, à conclusão.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/08/2025 13:16

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 12:47

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 12:44

Expedição de Ofício.
31/07/2025 16:27

Autos vindos do Ministério Público
31/07/2025 16:27

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
31/07/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2025 14:35

Não Concedida a Medida Liminar
29/07/2025 12:17

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 08:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/07/2025 08:37

Certidão
29/07/2025 08:36

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/07/2025 08:28

Certidão
29/07/2025 08:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 05:38

Certidão
29/07/2025 05:38

Certidão
29/07/2025 05:38

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
29/07/2025 05:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 05:38

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
29/07/2025 05:38

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:21

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 14:50

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 14:50

Distribuído por sorteio
28/07/2025 14:47

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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