05/09/2025 00:00

Intimação

I) Como deferido o levantamento apenas da parte incontroversa referente a R$ 20.491.177,64, conforme despacho de f. 1.150, em cumprimento à decisão do E.

TJMS de f. 1.235 e certo que expedido alvará de R$ 30.449.050,21 (f. 1.166-9), determino que o Banco do Brasil S/A, em 5 dias, deposite a diferença (R$ 9.957.872,57) em conta judicial vinculada ao presente feito; II) Mantenho o despacho de f. 1.150 por seus próprios fundamentos.
27/08/2025 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 06:11

Expedição de Certidão.
24/08/2025 03:03

Expedição de Certidão.
24/08/2025 03:02

Expedição de Certidão.
23/08/2025 06:33

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:01

Documento Digitalizado
22/08/2025 18:01

Documento Digitalizado
22/08/2025 18:01

Documento Digitalizado
22/08/2025 18:01

Documento Digitalizado
22/08/2025 18:01

Documento Digitalizado
20/08/2025 16:54

Expedição em análise para assinatura
20/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 13:37

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

I) Como homologado o plano de rateio e autorizado o início do pagamento aos credores (f. 1.146-8 e f. 71.640-9 dos autos n.º 0802789-69.2013.8.12.0002) e certo que o E.

TJMS, em reconsideração à decisão anterior de f. 1.109-16, determinou que o efeito suspensivo não se aplica aos processos com sentença transitada em julgado ou quanto à parte incontroversa como no caso em tela (f. 1.235), reconsidero o despacho anterior (f. 1.117-8 e 1.130) e determino a imediata expedição de alvará para levantamento da parte incontroversa (R$ 20.491.177,64, f. 1.127) pelo Banco do Brasil S/A, em conta indicada às f. 1.134-7, com base no valor indicado no presente processo na forma do rateio do disponível aos credores da classe de restituição (f. 69.540-5, do processo de falência apenso n.º 0802789-69.2013.8.12.0002), como apontado às f. 1.127: (...) II) Ciência à Administradora Judicial, Massa Falida, Ministério Público e demais interessados; III) Após a expedição de alvará, encaminhem-se os autos ao E.

TJMS, com nossas homenagens.
14/08/2025 18:26

Documento Digitalizado
14/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:27

Expedição de Certidão.
14/08/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:20

Autos preparados para expedição
14/08/2025 17:14

Documento Digitalizado
14/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 18:50

Autos preparados para expedição
13/08/2025 18:49

Autos preparados para expedição
13/08/2025 18:48

Expedição de Certidão.
13/08/2025 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 18:48

Autos entregues em carga ao Promotor
13/08/2025 18:46

Emissão da Relação
12/08/2025 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 10:35

Juntada de Ofício
08/08/2025 13:08

Conclusos para decisão
07/08/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.
29/07/2025 11:26

Prazo em Curso
28/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 28/07/2025.
25/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2025 13:59

Emissão da Relação
24/07/2025 08:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 17:15

Conclusos para decisão
18/07/2025 18:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
10/07/2025 22:03

Expedição de Certidão.
10/07/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 21:59

Emissão da Relação
10/07/2025 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 17:47

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:24

Juntada de Ofício
04/07/2025 14:33

Juntada de Ofício
04/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:59

Conclusos para decisão
09/06/2025 14:57

Documento Digitalizado
09/06/2025 14:57

Documento Digitalizado
09/06/2025 14:57

Documento Digitalizado
09/06/2025 14:57

Documento Digitalizado
09/06/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:57

Documento Digitalizado
09/06/2025 14:56

Expedição de Certidão.
09/06/2025 14:56

Juntada de Ofício
09/06/2025 14:56

Juntada de Ofício
09/06/2025 12:31

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
26/05/2025 14:43

Documento Digitalizado
20/09/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
20/09/2024 22:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/09/2024 17:23

Informação do Sistema
16/09/2024 10:13

Prazo em Curso
13/09/2024 02:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2024.
10/09/2024 10:40

Prazo em Curso
03/09/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
02/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
30/08/2024 16:26

Emissão da Relação
26/08/2024 19:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/08/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 18:35

Conclusos para despacho
19/07/2024 10:31

Recebidos os autos do Ministério Público
19/07/2024 10:31

Manifestação do Ministério Público
25/06/2024 08:30

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2024 16:19

Prazo em Curso
11/06/2024 02:06

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.
10/06/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 17:04

Emissão da Relação
07/06/2024 17:01

Documento Digitalizado
07/06/2024 17:01

Documento Digitalizado
24/05/2024 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 18:35

Juntada de Petição de Apelação
10/05/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 08:22

Prazo em Curso
07/05/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
06/05/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 13:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:27

Autos entregues em carga ao Promotor
03/05/2024 13:23

Emissão da Relação
02/05/2024 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 16:22

Expedição de Certidão.
02/05/2024 16:22

Registro de Sentença
02/05/2024 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/03/2024 16:05

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 16:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/02/2024 16:00

Manifestação do Ministério Público
22/02/2024 03:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 19:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/02/2024 19:02

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
19/02/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 14:00

Prazo em Curso
09/02/2024 02:07

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.
08/02/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2024 13:33

Emissão da Relação
01/02/2024 00:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.
01/02/2024 00:11

Expedição de Certidão.
31/01/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2024 18:57

Prazo em Curso
24/01/2024 02:04

Publicado ato_publicado em 24/01/2024.
23/01/2024 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2024 20:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:55

Autos entregues em carga ao Promotor
22/01/2024 12:54

Emissão da Relação
11/12/2023 18:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2023 18:01

Expedição de Certidão.
11/12/2023 18:01

Registro de Sentença
11/12/2023 18:01

Julgado procedente o pedido
14/11/2023 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2023 08:50

Conclusos para despacho
20/09/2023 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2023 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 18:31

Juntada de Outros documentos
04/09/2023 00:13

Expedição de Certidão.
04/09/2023 00:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2023.
04/09/2023 00:13

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:02

Expedição de Certidão.
25/08/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 17:57

Autos preparados para expedição
25/08/2023 17:56

Prazo em Curso
25/08/2023 17:54

Documento Digitalizado
25/08/2023 16:56

Expedição de Certidão.
16/08/2023 18:45

Desapensado do processo número do processo
26/09/2022 12:08

Cancelamento do encaminhamento do processo a OUTRO FORO
22/09/2022 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/09/2022 15:36

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2022 15:36

Manifestação do Ministério Público
31/08/2022 02:14

Publicado ato_publicado em 31/08/2022.
30/08/2022 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2022 13:24

Expedição de Certidão.
29/08/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 13:24

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2022 13:23

Emissão da Relação
29/08/2022 09:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2022 09:53

Declarada incompetência
05/08/2022 17:19

Conclusos para decisão
21/07/2022 10:32

Recebidos os autos do Ministério Público
21/07/2022 10:31

Manifestação do Ministério Público
29/06/2022 16:53

Expedição de Certidão.
29/06/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:53

Autos entregues em carga ao Promotor
02/06/2022 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 02:09

Publicado ato_publicado em 20/05/2022.
19/05/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2022 18:09

Emissão da Relação
18/05/2022 10:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2022 10:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 17:59

Conclusos para despacho
20/04/2022 11:00

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2022 11:00

Manifestação do Ministério Público
16/04/2022 00:03

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:14

Expedição de Certidão.
06/04/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:14

Autos entregues em carga ao Promotor
31/03/2022 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 20:30

Juntada de Manifestação da Recuperanda/Falida
16/03/2022 02:08

Publicado ato_publicado em 16/03/2022.
15/03/2022 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2022 18:19

Emissão da Relação
17/02/2022 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/02/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 14:35

Conclusos para decisão
17/12/2021 15:33

Recebidos os autos do Ministério Público
17/12/2021 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2021 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2021 19:57

Documento Digitalizado
09/12/2021 02:06

Publicado ato_publicado em 09/12/2021.
08/12/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2021 15:00

Expedição de Certidão.
07/12/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
07/12/2021 15:00

Autos entregues em carga ao Promotor
07/12/2021 14:59

Emissão da Relação
07/12/2021 14:57

Documento Digitalizado
05/10/2021 13:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/10/2021 13:44

Recebida petição inicial
30/09/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2021 17:52

Conclusos para despacho
29/09/2021 16:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
29/09/2021 16:56

Expedição de Certidão.
29/09/2021 16:06

Apensado ao processo numero do processo
29/09/2021 16:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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