12/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 22:08

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
02/09/2025 18:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/09/2025 18:09

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/09/2025 13:38

Certidão
02/09/2025 13:38

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/09/2025 13:37

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
02/09/2025 13:34

Certidão
02/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/09/2025 13:34

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:42

Certidão de Publicação - DJE
01/09/2025 00:01

Publicação
29/08/2025 13:45

Remessa à Imprensa Oficial
29/08/2025 13:15

Julgamento Virtual Finalizado
29/08/2025 13:15

Provimento
28/08/2025 07:02

Incluído em pauta para 28/08/2025 07:02:59 local.
20/08/2025 12:44

Documento Digitalizado
14/08/2025 16:00

Incluído em pauta para 14/08/2025 04:00:54 local.
08/08/2025 13:13

Inclusão em Pauta
08/08/2025 00:57

Certidão de Publicação - DJE
08/08/2025 00:01

Publicação
08/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801048-05.2025.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Apelado: Maria Eliane da Silva DPGE - 1ª Inst.: Vinícius Fernandes Cherem Curi Apelado: Município de Aparecida do Taboado Proc.

Município: Lemerson de Moura Ribeiro (OAB: 15150/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/08/2025.
07/08/2025 14:17

Remessa à Imprensa Oficial
07/08/2025 14:05

Conclusos para decisão
07/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:05

Distribuído por sorteio
07/08/2025 14:01

Processo Cadastrado
07/08/2025 10:21

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
05/08/2025 18:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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