09/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto e mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 19, inciso I, do Código de Processo Civil, artigo 104, do Código Civil, artigo 6.º, da Lei n.º 10.820/2003 e artigo 8.º-B, do Decreto n.º 12.796/2009 do Estado de Mato Grosso do Sul, julgo improcedentes os pedidos formulados por João Conceição Gonçalves em desfavor de Banco BMG S/A dada a validade da contratação, sem qualquer vício de consentimento.

Condeno o requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários de advogado aos patronos dos réus em 10% do valor da causa, atualizado pelo IPCA/IBGE desde a propositura da ação, considerando o tempo despendido, ausência de instrução e pouca complexidade da matéria, no termos do artigo 85, § 2.º, do CPC.

Suspendo a exigência das verbas sucumbenciais acima por ser o autor beneficiário da justiça gratuita, conforme artigo 98, § 3.º, do CPC.

Julgo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se.
15/08/2025 00:00

Intimação

Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 28/08/2025 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente.
23/07/2025 08:04

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 18:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 18:18

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 18:18

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:17

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 18:17

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 18:17

de Instrução e Julgamento
17/06/2025 18:39

Recebidos os autos
17/06/2025 18:39

Tutela Provisória
16/06/2025 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 08:02

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 08:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/06/2025 07:58

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 07:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 11:05

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 10:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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