22/09/2025 07:20

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/09/2025 07:20

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
22/09/2025 07:20

Certidão
12/09/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 07:26

Certidão
11/09/2025 07:26

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/09/2025 07:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 07:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2025 07:25

Juntada de Certidão
10/09/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
10/09/2025 01:49

Certidão de Publicação - DJE
10/09/2025 00:01

Publicação
10/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853876-81.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Arthur Demleitner Cafure Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Elton Diego Miller Brandão DPGE - 1ª Inst.: Arthur Demleitner Cafure EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - DEVIDA - INTELIGÊNCIA DO ART. 85, §1º - FIXAÇÃO POR EQUIDADE - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR .
09/09/2025 15:16

Remessa à Imprensa Oficial
09/09/2025 14:43

Provimento
08/09/2025 14:59

Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
08/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 09:00

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
08/09/2025 09:00

Julgado
03/09/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2025 15:37

Documento Digitalizado
28/08/2025 00:01

Publicação
27/08/2025 15:02

Incluído em pauta para 27/08/2025 03:02:20 local.
27/08/2025 14:20

Remessa à Imprensa Oficial
21/08/2025 12:34

Inclusão em Pauta
15/08/2025 01:18

Certidão de Publicação - DJE
15/08/2025 00:01

Publicação
15/08/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0853876-81.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Arthur Demleitner Cafure Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessado: Elton Diego Miller Brandão DPGE - 1ª Inst.: Arthur Demleitner Cafure Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/08/2025.
14/08/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
14/08/2025 07:37

Conclusos para decisão
14/08/2025 07:37

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:37

Distribuído por prevenção
13/08/2025 14:49

Processo Cadastrado
13/08/2025 13:23

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
12/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1413627-08.2025.8.12.0000

Cleber Vieira dos Santos

Juiz(A) de Direito da 5 Vara Criminal Da...

Advogado: Cleber Vieira dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/08/2025 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0800342-05.2023.8.12.0020

Sidimar Jose Pereira

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Daniel Jose de Josilco

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2025 14:26

Exibir Processo

Processo nº 1413617-61.2025.8.12.0000

Andre Madrid Andreazi

Juizo de Direito da Vara do Juiz das Gar...

Advogado: Andre Madrid Andreazi

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1413318-84.2025.8.12.0000

Natalina Auxiliadora de Campos

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Celso Goncalves Advogados Associados - S...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2025 14:35

Exibir Processo

Processo nº 1413953-65.2025.8.12.0000

Acyr de Souza Correa

Ouro Verde Insumos Agricolas LTDA

Advogado: Douglas Alves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2025 08:55

Exibir Processo