TJMS - 0217082-77.2005.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

RONALDO LUCA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2025 03:41

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 09:19

    Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 15/08/2025 22:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/08/2025 19:59

    Autos preparados para expedição

  • 14/08/2025 19:45

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 19:16

    Registro de Sentença

  • 27/06/2025 19:16

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/06/2025 08:31

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 08:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 05/06/2025 07:05

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 11/04/2025 08:26

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

  • 28/03/2025 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 13:52

    Autos preparados para expedição

  • 18/03/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 16:45

    Processo Desarquivado

  • 24/12/2024 01:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2024 00:22

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 13/09/2024 02:21

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/02/2024 03:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/12/2023 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/11/2023 03:44

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/08/2023 17:16

    Arquivado Provisoriamente

  • 22/08/2023 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2023 05:31

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2023.

  • 04/08/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 10:45

    Autos preparados para expedição

  • 24/07/2023 14:19

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/07/2023 14:19

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/07/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2023 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 09:55

    Autos preparados para expedição

  • 21/06/2023 09:38

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2023.

  • 21/03/2023 11:22

    Prazo em Curso

  • 21/03/2023 09:26

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/03/2023 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 11:46

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2022 02:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2022.

  • 16/07/2022 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2022 08:29

    Autos preparados para expedição

  • 13/06/2022 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/05/2022 16:02

    Expedição de Carta.

  • 30/05/2022 13:55

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/05/2022 13:32

    Autos preparados para expedição

  • 29/04/2022 16:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 24/02/2022 01:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/02/2022.

  • 10/02/2022 02:26

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 15:56

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 07/12/2021 00:16

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/11/2021 12:19

    Autos preparados para expedição

  • 24/11/2021 00:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2021 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2021 13:42

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2021 15:27

    Expedição em análise para assinatura

  • 27/05/2021 09:54

    Processo Desarquivado

  • 25/05/2021 08:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 00:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/03/2020 01:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 11/09/2019 02:57

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2018 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/10/2018 04:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 05/07/2018 10:09

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 28/06/2018 03:46

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/02/2018 02:49

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/02/2016 14:05

    Arquivado Provisoriamente

  • 03/02/2016 10:53

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/01/2016 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 12:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2011.

  • 22/08/2011 12:00

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 25/02/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 24/02/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 24/02/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2008 12:00

    Mandado Emitido

  • 16/11/2005 12:00

    Despacho de recebimento da inicial

  • 27/09/2005 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2005

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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