TJMS - 4000494-73.2025.8.12.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 06:47
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
13/09/2025 06:47
Certidão
-
03/09/2025 07:15
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
-
03/09/2025 07:15
Certidão
-
02/09/2025 22:25
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
02/09/2025 22:23
Decisão Encaminhada para Jurisprudência
-
02/09/2025 13:22
Certidão
-
02/09/2025 13:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/09/2025 13:21
Prazo em Curso
-
02/09/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 08:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 04:04
Certidão de Publicação - DJE
-
02/09/2025 00:01
Publicação
-
01/09/2025 15:47
Remessa à Imprensa Oficial
-
29/08/2025 21:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2025 21:26
Não recebido o recurso de ""nome da parte".
-
29/08/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 18:21
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 11:53
Certidão
-
22/08/2025 11:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 03:34
Certidão de Publicação - DJE
-
22/08/2025 00:01
Publicação
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Mandado de Segurança Cível nº 4000494-73.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Impetrante: Pedro Puttini Mendes Advogado: Pedro Puttini Mendes (OAB: 16518/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Ante o exposto, indefiro a petição inicial e julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, IV, do Código de Processo Civil c/c art. 10 da Lei n. 12.016/09, com o respectivo cancelamento da distribuição nos termos do que dispõe o artigo 1º da Instrução Normativa nº 10/2007 em razão do não recolhimento das custas iniciais.
Sem custas.
Sem honorários advocatícios.
Intime-se.
Cumpra-se. -
21/08/2025 06:55
Remessa à Imprensa Oficial
-
20/08/2025 16:09
Negação Monocrática de Provimento
-
19/08/2025 03:25
Certidão de Publicação - DJE
-
19/08/2025 00:01
Publicação
-
18/08/2025 13:48
Remessa à Imprensa Oficial
-
18/08/2025 13:44
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 13:26
Distribuído por sorteio
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18/08/2025 13:22
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2025
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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