TJMS - 0049719-07.2001.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 06:58
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 14:56
Ato ordinatório praticado
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19/08/2025 09:30
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto, decreta-se o encerramento da execução pela hipótese do art. 803, I, do CPC.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Sem honorários, considerando que a questão foi levantada de ofício pelo Juízo.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
18/08/2025 08:28
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2025 18:13
Autos preparados para expedição
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15/08/2025 18:12
Emissão da Relação
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24/06/2025 15:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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24/06/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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24/06/2025 15:20
Registro de Sentença
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24/06/2025 15:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação
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03/06/2025 16:51
Conclusos para despacho
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27/03/2025 13:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.
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22/02/2025 03:38
Expedição de Certidão.
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12/02/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 07:18
Autos preparados para expedição
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04/02/2025 16:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/02/2025 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 15:13
Conclusos para decisão
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27/01/2025 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/01/2025 11:05
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 16:29
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 16:29
Ato ordinatório praticado
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12/12/2024 11:22
Autos preparados para expedição
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11/12/2024 14:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
11/12/2024 14:39
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2024 16:49
Conclusos para julgamento
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25/07/2024 08:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/07/2024.
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11/07/2024 04:04
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 18:56
Expedição de Certidão.
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01/07/2024 18:56
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 09:54
Autos preparados para expedição
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24/06/2024 08:48
Expedição de Certidão.
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26/05/2024 17:36
Processo sobrestado desarquivado
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04/02/2019 15:17
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo
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04/02/2019 14:57
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2019.
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12/11/2018 20:13
Expedição de Certidão.
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12/11/2018 16:21
Ato ordinatório praticado
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09/11/2018 14:09
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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09/11/2018 14:09
Proferida decisão interlocutória
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10/10/2018 16:04
Conclusos para decisão
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06/08/2018 13:14
Processo Desarquivado
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03/08/2018 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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23/07/2018 01:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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18/06/2018 10:55
Arquivado Provisoriamente
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18/06/2018 08:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/06/2018.
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22/04/2018 09:07
Expedição de Certidão.
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12/04/2018 18:21
Expedição de Certidão.
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12/04/2018 18:20
Ato ordinatório praticado
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15/02/2018 08:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/02/2018 08:15
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2018 14:12
Conclusos para despacho
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08/02/2018 14:11
Expedição de Certidão.
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08/02/2018 14:09
Processo convertido em eletrônico
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08/02/2018 13:44
Expedição de Certidão.
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08/02/2018 13:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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20/01/2016 17:37
Transferência da Conclusão
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28/07/2014 09:22
Conclusos para despacho
-
15/07/2014 17:31
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
14/07/2014 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2014 15:39
Recebidos os autos da Procuradoria Município
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30/05/2014 13:13
Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
-
21/05/2014 15:53
Autos preparados para vista/intimação
-
13/05/2014 15:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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13/05/2014 15:25
Proferido despacho de mero expediente
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06/09/2013 12:00
Conclusos para decisão
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05/09/2013 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2013 12:00
Recebidos os autos da Procuradoria Município
-
24/03/2010 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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09/06/2009 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
08/06/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
05/06/2009 12:00
Despacho Proferido
-
04/06/2009 12:00
Conclusos para despacho
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03/06/2009 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
01/06/2009 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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28/05/2009 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
16/01/2009 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
-
16/12/2008 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
16/12/2008 12:00
Expedição de NULL.
-
05/12/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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29/07/2008 12:00
Aguardando Informação
-
22/07/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
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10/07/2008 12:00
Aguardando Publicação de Edital
-
10/07/2008 12:00
Expedição de NULL.
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17/06/2008 12:00
Expedição de NULL.
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29/05/2008 12:00
Aguardando Expedição de Edital
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05/05/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
-
30/04/2008 12:00
Despacho Proferido
-
30/04/2008 12:00
Conclusos para despacho
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28/04/2008 12:00
Aguardando Juntada de Petição
-
24/04/2008 12:00
Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
-
29/10/2004 12:00
Autos em Carga ao Procurador do Municipio
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06/05/2004 12:00
Aguardando Vista ao Procurador do Município
-
25/11/2003 12:00
Aguardando Juntada de Mandado
-
13/02/2003 12:00
Aguardando Cumprimento de Mandado
-
19/11/2001 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2001
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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