10/09/2025 21:53

Conclusos para despacho
10/09/2025 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2025.
14/08/2025 11:54

Prazo em Curso
14/08/2025 08:03

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

I - Promova-se a pesquisa de endereços do Requerido ENIO MÁRCIO DA ROCHA ALMEIDA, por meio do robô Pesquisador de Endereços, nos sistemas já disponíveis para o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Desde já, indefiro pedidos de expedição de novos ofícios às concessionárias de serviço públicos, eis que consoante entendimento no E.

STJ: "[...] a requisição de informações às concessionárias de serviços públicos consiste em uma alternativa dada ao Juízo, e não uma imposição legal, não se podendo olvidar que a análise, para verificar se houve ou não o esgotamento de todas as possibilidades de localização do réu, a fim de viabilizar a citação por edital, deve ser casuística, observando-se as particularidades do caso concreto. 6.

Na hipótese, o Tribunal de origem consignou que, "antes de deferir a citação por edital da parte executada, o Juízo de origem diligenciou perante 7 (sete) endereços distintos", ressaltando, ainda, que "houve a consulta do endereço da parte ré aos sistemas informatizados à disposição do Juízo que acessam cadastros de órgãos públicos".

Logo, embora não tenha havido requisição de informações às concessionárias de serviços públicos, houve a pesquisa de endereços nos cadastros de órgãos públicos, por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo (Bacenjud, Renajud, Infojud e Siel), como determina o § 3º do art. 256 do CPC/2015, não havendo que se falar, portanto, em nulidade da citação por edital. 7.

Recurso especial desprovido. (Resp n. 1.971.968/DF, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 20/6/2023, Dje de 26/6/2023.)".

Ademais, tenho que tais atos têm se mostrados ineficazes, uma vez que raramente tais concessionárias têm informado a existência de outro endereço em suas base de dados que não constasse anteriormente em outros sistemas, até mesmo porque as prestações de seus serviços normalmente possuem limitações ao município ou estado onde o serviço é prestado.

II - Tanto que juntado o resultado da pesquisa nos autos, intime-se a Autora para que se manifeste em 15 (quinze) dias sobre quais endereços pretende sejam diligenciados, a fim de se evitar a repetição em locais já diligenciados anteriormente, devendo justificar eventual necessidade de repetição.
13/08/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 08:43

Emissão da Relação
16/07/2025 04:21

Prazo em Curso
15/07/2025 05:48

Documento Digitalizado
15/07/2025 05:47

Documento Digitalizado
10/07/2025 15:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 07:57

Prazo em Curso
16/06/2025 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 11:14

Determinada localização de endereço (convênios)
06/10/2023 19:46

Juntada de NULL
06/10/2023 19:46

Juntada de Mandado
14/08/2023 16:07

Conclusos para despacho
10/08/2023 02:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.
02/08/2023 18:53

Prazo em Curso
02/08/2023 18:52

Documento Digitalizado
01/08/2023 18:11

Documento Digitalizado
28/07/2023 15:38

Expedição de Ofício.
25/07/2023 15:13

Expedição em análise para assinatura
21/03/2023 19:23

Prazo em Curso
21/03/2023 16:17

Expedição em análise para assinatura
28/02/2023 17:10

Documento Digitalizado
15/02/2023 15:42

Documento Digitalizado
14/02/2023 14:34

Documento Digitalizado
10/02/2023 14:32

Prazo em Curso
08/02/2023 16:55

Expedição de Ofício.
08/02/2023 15:31

Expedição em análise para assinatura
23/08/2022 16:30

Juntada de Ofício
23/08/2022 15:13

Prazo em Curso
18/08/2022 04:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.
17/08/2022 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2022 14:46

Juntada de Ofício
03/08/2022 13:27

Prazo em Curso
29/07/2022 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/07/2022 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2022 18:48

Prazo em Curso
26/07/2022 18:47

Juntada de Ofício
26/07/2022 18:46

Juntada de Ofício
26/07/2022 18:43

Expedição de Certidão.
05/07/2022 13:46

Prazo em Curso
04/07/2022 17:17

Expedição de Ofício.
04/07/2022 17:17

Expedição de Ofício.
04/07/2022 17:17

Expedição de Ofício.
04/07/2022 17:17

Expedição de Ofício.
04/07/2022 17:17

Expedição de Mandado.
04/07/2022 17:17

Expedição de Ofício.
04/07/2022 15:23

Expedição em análise para assinatura
04/07/2022 15:08

Expedição de Certidão.
04/07/2022 15:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/05/2022 15:02

Autos preparados para expedição
09/05/2022 20:18

Publicado ato_publicado em 09/05/2022.
09/05/2022 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
06/05/2022 17:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/05/2022 17:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/05/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:41

Autos entregues em carga ao Defensor
06/05/2022 12:41

Emissão da Relação
11/04/2022 17:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 14:53

Conclusos para despacho
21/10/2020 17:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
20/10/2020 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2020 14:41

Prazo em Curso
16/10/2020 08:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2020 21:33

Publicado ato_publicado em 15/10/2020.
15/10/2020 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
13/10/2020 14:54

Emissão da Relação
12/10/2020 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2020 13:20

Prazo em Curso
29/09/2020 13:19

Prazo em Curso
25/09/2020 18:13

Recebidos os autos da Defensoria Pública
25/09/2020 18:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
24/09/2020 20:43

Publicado ato_publicado em 24/09/2020.
24/09/2020 13:28

Expedição de Carta.
24/09/2020 13:26

Expedição de Carta.
24/09/2020 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2020 17:42

Expedição em análise para assinatura
23/09/2020 17:25

Expedição de Outros documentos.
23/09/2020 17:25

Autos entregues em carga ao Defensor
23/09/2020 17:19

Emissão da Relação
23/09/2020 17:18

Expedição em análise para assinatura
22/09/2020 20:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/09/2020 20:01

Decisão Interlocutória de Mérito
03/05/2019 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2018 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/02/2016 14:05

Conclusos para decisão
26/02/2016 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/02/2016 11:39

Publicado ato_publicado em 26/02/2016.
26/02/2016 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2016 17:35

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2016 13:37

Emissão da Relação
23/02/2016 11:46

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/02/2016 11:46

Juntada de Petição de contestação
18/02/2016 15:28

Prazo em Curso
18/02/2016 15:26

Juntada de NULL
18/02/2016 15:26

Juntada de Mandado
18/02/2016 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/02/2016 17:19

Prazo em Curso
02/02/2016 16:24

Expedição de Mandado.
02/02/2016 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/02/2016 15:15

Autos entregues em carga ao Defensor
02/02/2016 15:11

Expedição de Certidão.
02/02/2016 15:06

Expedição em análise para assinatura
02/02/2016 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2016 12:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
01/02/2016 12:30

Publicado ato_publicado em 01/02/2016.
01/02/2016 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2016 13:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/01/2016 13:45

Emissão da Relação
19/01/2016 13:43

Juntada de NULL
19/01/2016 13:43

Juntada de Mandado
19/01/2016 13:42

Expedição de Outros documentos.
27/11/2015 11:54

Publicado ato_publicado em 27/11/2015.
26/11/2015 15:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2015 17:26

Prazo em Curso
19/11/2015 15:51

Expedição de Mandado.
19/11/2015 13:19

Expedição em análise para assinatura
19/11/2015 13:17

Emissão da Relação
19/11/2015 11:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2015 11:08

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2015 12:56

Conclusos para despacho
15/10/2015 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2015

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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