TJMS - 0267909-92.2005.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 04:10
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 09:25
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
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19/08/2025 00:00
Intimação
Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.
Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.
Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.
Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.
Com as anotações devidas, arquive-se.
P.R.I.C. -
18/08/2025 12:42
Expedição de Certidão.
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18/08/2025 12:41
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
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15/08/2025 10:25
Autos preparados para expedição
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15/08/2025 10:10
Emissão da Relação
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25/06/2025 21:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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25/06/2025 21:24
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 21:24
Registro de Sentença
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25/06/2025 21:24
Declarada decadência ou prescrição
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21/03/2025 08:31
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2025.
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14/03/2025 02:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/03/2025 07:15
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 14:14
Expedição de Certidão.
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24/02/2025 14:13
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 08:34
Autos preparados para expedição
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24/02/2025 08:26
Expedição de Certidão.
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31/01/2025 17:25
Processo Desarquivado
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25/12/2024 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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03/12/2024 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2024 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/02/2024 01:31
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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19/12/2023 03:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/11/2023 02:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/07/2023 02:39
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/07/2023 04:00
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2023 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/12/2022 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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06/12/2022 03:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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25/11/2022 03:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/11/2022 01:56
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/01/2022 01:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/12/2021 03:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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07/12/2021 03:46
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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24/11/2021 03:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2021 01:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/10/2021 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2021 01:49
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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26/08/2021 01:10
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/07/2021 01:52
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/06/2021 01:21
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/05/2021 21:07
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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28/12/2020 01:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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05/11/2020 02:05
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/10/2020 01:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/04/2020 00:13
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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15/01/2020 01:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/12/2019 00:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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27/09/2019 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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16/09/2019 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
26/08/2019 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/06/2019 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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17/01/2019 01:18
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/11/2018 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/10/2018 04:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2018 09:40
Arquivado Provisoriamente
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22/10/2018 09:00
Expedição de Certidão.
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19/10/2018 18:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2018.
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06/09/2018 08:56
Expedição de Certidão.
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27/08/2018 16:06
Expedição de Certidão.
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27/08/2018 16:05
Ato ordinatório praticado
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14/08/2018 08:48
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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14/08/2018 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2018 16:43
Conclusos para despacho
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10/08/2018 16:42
Documento Digitalizado
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10/08/2018 16:42
Documento Digitalizado
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10/08/2018 16:42
Juntada de Mandado
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15/02/2018 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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13/09/2016 14:11
Prazo em Curso
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19/05/2016 15:23
Expedição de Mandado.
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18/06/2012 12:00
Autos preparados para expedição
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28/07/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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21/07/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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02/06/2011 12:00
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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27/05/2011 12:00
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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21/02/2011 12:00
Conclusos para julgamento
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21/02/2011 12:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2011.
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23/03/2006 12:00
Despacho de recebimento da inicial
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02/12/2005 12:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2005
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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