04/09/2025 18:05

Juntada de Petição de contestação
25/08/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
22/08/2025 22:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 18:45

Expedição de Carta.
22/08/2025 18:44

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:02

Emissão da Relação
14/08/2025 05:01

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Assim, a fim de dar andamento ao feito, determino: Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC.

Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.

Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
13/08/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
12/08/2025 19:37

Emissão da Relação
04/08/2025 22:54

Autos preparados para expedição
25/07/2025 10:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 10:58

Recebida petição inicial
21/07/2025 17:04

Conclusos para despacho
21/07/2025 17:01

Expedição de Certidão.
21/07/2025 17:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2025 17:03

Informação do Sistema
18/07/2025 17:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/07/2025 15:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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