TJMS - 0801031-79.2019.8.12.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 12:45
Arquivado Definitivamente
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12/05/2023 09:26
Transitado em Julgado em #{data}
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18/04/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 10:35
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/04/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801031-79.2019.8.12.0023 Comarca de Angélica - Vara Única Relator(a): Des.
Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Apelada: Maria do Socorro Soc.
Advogados: Nogueira & Fernandes Advocacia e Associados Ss (OAB: 697/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS COM TAXAS PACTUADAS POUCO SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE –- CAPITALIZAÇÃO MENSAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATO – IMPOSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR SE HOUVE PACTUAÇÃO EXPRESSA – SENTENÇA MANTIDA NESTE PONTO – CAPITALIZAÇÃO ANUAL - RESTITUIÇÃO DE FORMA SIMPLES – MODIFICAÇÃO DA SUCUMBENCIA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
17/04/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 14:54
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
11/04/2023 18:38
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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29/03/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 00:53
INCONSISTENTE
-
29/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/03/2023 10:31
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2023 10:01
Conclusos para decisão
-
28/03/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 10:01
Distribuído por prevenção
-
28/03/2023 09:59
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 09:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/06/2021 11:57
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2021 11:57
Arquivado Definitivamente
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01/06/2021 11:33
Ato ordinatório praticado
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07/05/2021 22:06
Ato ordinatório praticado
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07/05/2021 11:27
Ato ordinatório praticado
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07/05/2021 02:30
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2021 08:11
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 23:15
Ato ordinatório praticado
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30/04/2021 23:15
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
-
24/04/2021 22:34
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
25/03/2021 19:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2021 19:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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25/03/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/03/2021 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/02/2021 00:22
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2021 00:22
INCONSISTENTE
-
24/02/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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23/02/2021 07:06
Ato ordinatório praticado
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22/02/2021 18:32
Conclusos para decisão
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22/02/2021 18:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2021 18:32
Distribuído por sorteio
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22/02/2021 18:29
Ato ordinatório praticado
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22/02/2021 17:29
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 16:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/03/2023
Ultima Atualização
30/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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