25/08/2025 03:49

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:16

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Em vista do acima exposto, decreta-se a extinção do processo pelo fundamento do art. 803, I, do CPC, dada a inexistência de dívida e de título.

O exequente é isento de custas e descabe a causalidade em razão da ilegitimidade acima tratada.

A subida depende de recurso voluntário (art. 496, §3º, II, do CPC).

Levante-se eventuais constrições.

Decorrido o prazo e com as anotações, diligencie-se para atender o art. 33 da LEF e em seguida arquive-se.

P.

R.

I.

C.
15/08/2025 22:56

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 15:22

Autos preparados para expedição
14/08/2025 14:51

Emissão da Relação
24/06/2025 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:33

Registro de Sentença
24/06/2025 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/08/2024 11:45

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 01:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:42

Expedição de Certidão.
10/06/2024 20:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 07:22

Autos preparados para expedição
05/06/2024 07:21

Processo Desarquivado
24/05/2024 16:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
19/02/2024 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 03:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 09:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 02:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2020 10:50

Arquivado Provisoriamente
17/01/2020 10:47

Expedição de Certidão.
17/01/2020 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2020.
26/08/2019 01:40

Expedição de Certidão.
16/08/2019 17:10

Expedição de Certidão.
16/08/2019 17:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2019 13:43

Expedição de Certidão.
15/08/2019 08:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2019 08:19

Despacho Saneador
13/08/2019 14:22

Conclusos para despacho
13/08/2019 14:22

Expedição de Certidão.
13/08/2019 14:20

Processo convertido em eletrônico
13/08/2019 13:49

Expedição de Outros documentos.
13/08/2019 13:47

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 17:53

Juntada de NULL
12/08/2019 17:52

Expedição de Certidão.
01/03/2019 12:13

Documento Digitalizado
12/07/2018 17:17

Processo Reativado
28/08/2014 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2014 17:42

Recebidos os autos da Procuradoria Município
01/08/2014 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/07/2014 17:50

Autos preparados para vista/intimação
14/07/2014 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2014 13:55

Não recebido o recurso de parte.
18/11/2013 12:00

Conclusos para despacho
13/11/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
29/05/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
22/05/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
22/05/2013 12:00

Registro de Sentença
21/05/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2013 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2013 12:00

Conclusos para julgamento
16/05/2013 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2013.
03/10/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/09/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
10/09/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
27/08/2012 12:00

Expedição de Certidão.
22/08/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
09/12/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/12/2011 12:00

Autos preparados para juntada
29/11/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
27/07/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
26/07/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
25/08/2010 12:00

Expedição de Certidão.
17/06/2009 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
01/06/2009 12:00

Expedição de NULL.
01/06/2009 12:00

Expedição de NULL.
10/10/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
09/10/2008 12:00

Despacho Proferido
08/10/2008 12:00

Conclusos para despacho
02/10/2008 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/09/2008 12:00

Aguardando Juntada de Petição
23/09/2008 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município
08/09/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
10/01/2007 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
23/10/2006 12:00

Despacho Proferido
23/10/2006 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito
17/10/2006 12:00

Conclusos
09/10/2006 12:00

Aguardando Juntada de Petição
15/10/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
04/11/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
21/10/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/10/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2003

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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