25/08/2025 03:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 09:18

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
18/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
15/08/2025 19:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 14:31

Autos preparados para expedição
14/08/2025 14:30

Emissão da Relação
26/06/2025 22:14

Expedição de Certidão.
26/06/2025 22:13

Registro de Sentença
26/06/2025 22:13

Declarada decadência ou prescrição
24/06/2025 08:25

Conclusos para julgamento
24/06/2025 08:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.
05/06/2025 16:01

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:34

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 09:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.
01/03/2025 04:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:21

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 10:00

Autos preparados para expedição
18/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:02

Processo Desarquivado
23/12/2024 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/11/2024 00:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/02/2024 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/12/2023 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/11/2023 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/07/2023 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2023 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2022 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2022 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/12/2021 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2021 17:07

Arquivado Provisoriamente
26/11/2021 16:55

Expedição de Certidão.
05/07/2021 23:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2021.
31/05/2020 00:27

Expedição de Certidão.
22/05/2020 21:39

Publicado ato_publicado em 22/05/2020.
22/05/2020 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2020 08:35

Expedição de Certidão.
21/05/2020 08:35

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2020 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/04/2020 18:29

Expedição de Carta.
12/09/2017 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2017 08:28

Expedição de Certidão.
29/08/2017 13:50

Expedição de Certidão.
29/08/2017 13:50

Ato ordinatório praticado
25/08/2017 16:33

HP/Baixa da parte
25/08/2017 08:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/08/2017 08:44

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2017 17:56

Conclusos para decisão
02/12/2015 13:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
02/12/2015 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
17/09/2015 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/09/2015 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2015 16:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/05/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2011 12:00

Conclusos para despacho
25/04/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
25/04/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
25/04/2011 12:00

Entranhamento do Processo
04/04/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
18/03/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
17/03/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2011 12:00

Despacho Interlocutório
15/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
15/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
14/03/2011 14:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/03/2011 12:00

Conclusos para despacho
14/03/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/03/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
14/03/2011 12:00

Entranhamento do Processo
25/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2011 12:00

Expedição de Certidão.
25/02/2011 12:00

Registro de Sentença
25/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2011 12:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/02/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
25/02/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
25/02/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2011 12:00

Conclusos para julgamento
14/02/2011 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2011.
17/02/2005 12:00

Despacho de recebimento da inicial
21/12/2004 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2004

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

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