TJMS - 0842743-08.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 19:25
Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
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15/09/2025 08:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2025 19:52
Emissão da Relação
-
04/09/2025 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 18:04
Juntada de NULL
-
04/09/2025 18:03
Documento Digitalizado
-
04/09/2025 18:03
Juntada de Mandado
-
04/09/2025 18:02
Juntada de NULL
-
04/09/2025 18:02
Juntada de Mandado
-
04/09/2025 18:02
Juntada de Mandado
-
01/09/2025 03:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 12:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
29/08/2025 12:48
Documento Digitalizado
-
29/08/2025 12:48
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 14:36
Expedição em análise para assinatura
-
28/08/2025 14:35
Documento Digitalizado
-
28/08/2025 14:17
Juntada de NULL
-
28/08/2025 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 09:24
Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
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25/08/2025 08:00
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/08/2025 02:59
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 18:52
Expedição de Mandado.
-
22/08/2025 18:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
22/08/2025 15:24
Expedição em análise para assinatura
-
22/08/2025 15:16
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 15:15
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 15:08
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
22/08/2025 15:08
Emissão da Relação
-
22/08/2025 14:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2025 14:29
Não Acolhimento de Embargos de Declaração
-
21/08/2025 13:56
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 13:55
Juntada de NULL
-
19/08/2025 18:50
Juntada de Mandado
-
19/08/2025 18:50
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 18:49
Expedição de Mandado.
-
19/08/2025 12:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
19/08/2025 08:59
Publicado ato_publicado em 19/08/2025.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
1.
Assim, determino o sequestro, ressalvada sua excepcionalidade em razão da urgência e da possibilidade de perecimento do direito, nos termos do art. 1º, § 1º, III, da RESOLUÇÃO Nº 584/2024, de R$ 70.560,00 (setenta mil quinhentos e sessenta reais), conforme orçamentos acima indicados, nas contas dos executado. 2.
Intime-se a exequente para, no prazo de 5 dias, trazer aos autos as seguintes informações, caso necessário: a) dados bancários dos beneficiários escolhidos para transferência dos valores; b) e-mail de comunicação oficial; c) nome do gerente ou responsável; d) telefone e endereço; e) CNPJ. 3.
Mediante a disponibilização do numerário em Conta Única, expeçam-se os alvarás ou "Ted's". 4.
Efetuado o procedimento, deverá a parte exequente, em 10 (dez) dias, proceder com a juntada das notas fiscais a comprovar a correta destinação dos valores e realização da cirurgia.
Em se fazendo necessário, intime-se, especificamente, para cumprimento da determinação, independente de nova conclusão. 6.
Oportunamente, intime-se a parte executada, com prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação acerca da prestação de contas.
Após o cumprimento das determinações, voltem os autos conclusos para sentença.
Assevero que novo pedido de cumprimento deverá ser feito em autos apartados, nos termos do Provimento nº 240/2020, que instituiu o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do estado de Mato Grosso do Sul. Às providências. -
18/08/2025 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
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17/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
16/08/2025 02:27
Expedição de Certidão.
-
16/08/2025 02:26
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 18:22
Expedição em análise para assinatura
-
15/08/2025 18:15
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 18:15
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 18:14
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
15/08/2025 18:13
Emissão da Relação
-
15/08/2025 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 17:33
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/08/2025 17:33
Concedida a Medida Liminar
-
14/08/2025 15:58
Conclusos para despacho
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14/08/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/08/2025 14:09
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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13/08/2025 17:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/08/2025 14:44
Prazo em Curso
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07/08/2025 09:13
Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
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06/08/2025 22:06
Prazo em Curso
-
06/08/2025 22:04
Expedição de Mandado.
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06/08/2025 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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05/08/2025 12:33
Expedição em análise para assinatura
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05/08/2025 12:27
Expedição de Certidão.
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05/08/2025 12:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 12:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
-
05/08/2025 12:26
Emissão da Relação
-
04/08/2025 18:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/08/2025 18:19
Proferida decisão interlocutória
-
04/08/2025 09:14
Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
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01/08/2025 13:49
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
31/07/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/07/2025 12:12
Emissão da Relação
-
30/07/2025 18:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2025 18:43
Proferida decisão interlocutória
-
29/07/2025 08:09
Conclusos para decisão
-
28/07/2025 19:50
Apensado ao processo numero do processo
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28/07/2025 19:50
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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