05/09/2025 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 09:19

Prazo em Curso
15/08/2025 08:52

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Decisão-....Vistos, etc.

Da Penhora On-line Considerando que a parte executada, apesar de citada (f. 20), não promoveu o pagamento dos valores devidos, e ainda tendo em vista que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC) , e ainda, verificando-se que o SISBAJUD atualmente autoriza a consulta reiterada de valores, defiro o pedido de penhora on-line (f. 440/443).

Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome dos devedores, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.

Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado na planilha de f. 443, no CPF indicado na f. 01.

Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.

O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.

Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.

Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.

DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.

Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.

Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.

Decorrido o prazo supra sem manifestação, ao arquivo, independentemente de nova conclusão, com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Ao revés, venham conclusos.

Do Pedido de buscas de bens via sistema INFOJUD.

Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada (f. 20) e quedou-se inerte quanto ao adimplemento do débito, defiro o pedido de f. 440/442 e determino a consulta ao sistema INFOJUD (última declaração e DOI-declaração de operações imobiliárias) para fins de busca de bens em nome da parte executada, no CPF indicado à f. 01, e, após a obtenção do resultado, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso as pesquisas junto ao INFOJUD sejam frutíferas, determino a tramitação do presente feito em segredo de justiça.

Após, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, dê regular andamento ao feito, juntando planilha do débito atualizado, requerendo o que de direito, sob pena de arquivamento, com decurso de prazo para prescrição intercorrente.

Do pedido de Consulta via sistema SNIPER Tendo em vista que a parte executada foi devidamente citada (f. 20) e quedou-se inerte quanto ao adimplemento do débito, defiro o pedido de f. 440/442 e determino a consulta ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), para buscas no nome da parte executada, cujo o número de CPF encontra-se em f. 01 dos autos, assim proceda-se com a pesquisa junto ao referido sistema.

Com a resposta, intime-se a parte exequente para que, no prazo de cinco dias, requerendo o que entender pertinente para a satisfação do crédito, sob pena de arquivamento do feito com o decurso do prazo de prescrição intercorrente.

Em caso de inércia, remetam-se os autos ao arquivo, independente de nova conclusão.

Após, venham conclusos na fila de despacho.

Intime-se.

Cumpra-se.
14/08/2025 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 08:25

Emissão da Relação
16/07/2025 17:45

Documento Digitalizado
16/07/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 17:42

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
11/07/2025 14:05

Prazo em Curso
11/07/2025 13:58

Juntada de Informações Sniper
10/07/2025 19:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 19:19

Proferida decisão interlocutória
15/01/2025 08:31

Conclusos para decisão
19/12/2024 13:50

Prazo em Curso
19/12/2024 13:48

Documento Digitalizado
19/12/2024 13:48

Documento Digitalizado
11/12/2024 17:21

Expedição em análise para assinatura
11/12/2024 17:21

Documento Digitalizado
11/12/2024 17:21

Documento Digitalizado
10/12/2024 18:45

Autos preparados para expedição
10/12/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 15:19

Prazo em Curso
30/09/2024 14:21

Prazo em Curso
30/09/2024 14:09

Documento Digitalizado
27/09/2024 16:53

Prazo em Curso
13/08/2024 13:53

Prazo em Curso
13/08/2024 13:53

Documento Digitalizado
13/08/2024 13:53

Documento Digitalizado
08/08/2024 14:07

Documento Digitalizado
08/08/2024 14:07

Documento Digitalizado
26/07/2024 14:56

Expedição em análise para assinatura
26/07/2024 14:55

Documento Digitalizado
22/07/2024 19:04

Autos preparados para expedição
26/06/2024 14:22

Prazo em Curso
24/06/2024 21:04

Publicado ato_publicado em 24/06/2024.
24/06/2024 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
21/06/2024 13:28

Emissão da Relação
05/06/2024 15:55

Outras Decisões
22/03/2024 14:56

Conclusos para decisão
21/02/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 18:30

Prazo em Curso
16/02/2024 18:29

Documento Digitalizado
16/02/2024 18:29

Documento Digitalizado
26/01/2024 21:03

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 18:38

Emissão da Relação
18/01/2024 13:06

Expedição em análise para assinatura
18/01/2024 13:06

Documento Digitalizado
18/01/2024 13:06

Documento Digitalizado
17/01/2024 13:52

Autos preparados para expedição
19/12/2023 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 21:06

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 13:44

Emissão da Relação
10/11/2023 03:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2023.
08/11/2023 18:18

Prazo em Curso
16/10/2023 20:49

Publicado ato_publicado em 16/10/2023.
16/10/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
16/10/2023 03:34

Emissão da Relação
05/10/2023 18:14

Prazo em Curso
05/10/2023 18:13

Documento Digitalizado
05/10/2023 18:13

Documento Digitalizado
20/09/2023 15:10

Expedição em análise para assinatura
20/09/2023 14:44

Documento Digitalizado
20/09/2023 14:44

Documento Digitalizado
18/09/2023 14:34

Autos preparados para expedição
11/09/2023 17:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/09/2023 17:55

Proferida decisão interlocutória
24/04/2023 13:29

Prazo em Curso
24/04/2023 13:25

Documento Digitalizado
24/04/2023 13:25

Documento Digitalizado
12/04/2023 17:00

Expedição em análise para assinatura
12/04/2023 16:59

Documento Digitalizado
12/04/2023 16:59

Documento Digitalizado
11/04/2023 15:39

Autos preparados para expedição
11/04/2023 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2023 17:35

Prazo em Curso
16/01/2023 17:34

Documento Digitalizado
16/01/2023 17:34

Documento Digitalizado
15/12/2022 16:38

Expedição em análise para assinatura
15/12/2022 16:37

Documento Digitalizado
15/12/2022 16:37

Documento Digitalizado
13/12/2022 16:15

Autos preparados para expedição
19/09/2022 16:18

Retificação de Classe Processual
11/07/2022 11:55

Conclusos para despacho
05/07/2022 13:12

Prazo em Curso
05/07/2022 12:40

Documento Digitalizado
05/07/2022 12:40

Documento Digitalizado
06/06/2022 17:22

Expedição em análise para assinatura
06/06/2022 17:22

Documento Digitalizado
06/06/2022 17:22

Documento Digitalizado
03/06/2022 14:46

Autos preparados para expedição
03/06/2022 11:43

Prazo em Curso
01/06/2022 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2022 12:18

Prazo em Curso
24/05/2022 21:01

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.
24/05/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2022 17:13

Prazo em Curso
23/05/2022 13:04

Autos preparados para expedição
23/05/2022 10:11

Emissão da Relação
23/05/2022 10:11

Prazo em Curso
10/05/2022 15:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2022 15:42

Concedida a Medida Liminar
03/05/2022 16:06

Juntada de Informações
26/04/2022 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2022 15:25

Conclusos para despacho
19/04/2022 13:23

Autos preparados para expedição
18/04/2022 15:08

Prazo em Curso
12/04/2022 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/03/2022.
09/03/2022 19:11

Prazo em Curso
07/03/2022 20:47

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.
07/03/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
04/03/2022 08:02

Emissão da Relação
25/02/2022 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 07:11

Prazo em Curso
02/02/2022 20:52

Publicado ato_publicado em 02/02/2022.
02/02/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
01/02/2022 18:40

Emissão da Relação
28/01/2022 16:34

Documento Digitalizado
26/01/2022 16:56

Autos preparados para expedição
26/01/2022 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2022 16:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2022 16:57

Rejeitada fraude à execução
24/01/2022 16:07

Conclusos para despacho
20/01/2022 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2021 12:08

Prazo em Curso
08/12/2021 20:45

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.
08/12/2021 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
07/12/2021 16:05

Emissão da Relação
03/12/2021 17:06

Prazo em Curso
03/12/2021 16:49

Documento Digitalizado
03/12/2021 16:49

Documento Digitalizado
03/12/2021 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 17:50

Expedição em análise para assinatura
17/11/2021 17:50

Documento Digitalizado
17/11/2021 17:50

Documento Digitalizado
16/11/2021 14:10

Autos preparados para expedição
16/11/2021 14:08

Documento Digitalizado
16/11/2021 14:08

Documento Digitalizado
03/11/2021 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 14:04

Expedição em análise para assinatura
01/10/2021 14:03

Documento Digitalizado
01/10/2021 14:03

Documento Digitalizado
30/09/2021 11:41

Autos preparados para expedição
29/09/2021 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2021 01:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.
21/09/2021 14:22

Prazo em Curso
16/09/2021 12:47

Prazo em Curso
13/09/2021 15:23

Autos preparados para expedição
09/09/2021 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2021 14:11

Prazo em Curso
02/09/2021 20:41

Publicado ato_publicado em 02/09/2021.
02/09/2021 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
01/09/2021 13:29

Emissão da Relação
31/08/2021 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 14:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2021 14:59

Decisão Interlocutória de Mérito
02/08/2021 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/07/2021 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 22:05

Conclusos para despacho
07/07/2021 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/07/2021 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2021 09:38

Prazo em Curso
29/06/2021 20:41

Publicado ato_publicado em 29/06/2021.
29/06/2021 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2021 16:45

Emissão da Relação
28/06/2021 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2021 18:12

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 21:34

Conclusos para despacho
08/06/2021 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
02/06/2021 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 22:15

Publicado ato_publicado em 31/05/2021.
31/05/2021 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2021 10:07

Emissão da Relação
27/05/2021 17:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2021 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 11:51

Prazo em Curso
29/04/2021 16:30

Expedição de Ofício.
29/04/2021 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/04/2021 18:08

Expedição em análise para assinatura
27/04/2021 17:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2021 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2021 00:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.
27/03/2021 00:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.
27/03/2021 00:42

Publicado ato_publicado em 27/03/2021.
25/03/2021 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2021 07:10

Documento Digitalizado
24/03/2021 19:08

Emissão da Relação
20/02/2021 10:09

Autos preparados para expedição
10/02/2021 13:02

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.
10/02/2021 13:01

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.
10/02/2021 13:01

Publicado ato_publicado em 10/02/2021.
09/02/2021 08:41

Relação encaminhada ao D.J.
08/02/2021 18:13

Emissão da Relação
14/01/2021 12:19

Juntada de Carta precatória
12/01/2021 12:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/01/2021 12:17

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2021 15:02

Conclusos para despacho
07/01/2021 14:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
21/12/2020 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2020 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/09/2020 11:44

Prazo em Curso
25/08/2020 16:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
25/08/2020 16:11

Redistribuição de Processo - Saída
18/08/2020 19:36

Expedição de Certidão.
18/08/2020 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2020 14:04

Documento Digitalizado
17/08/2020 22:13

Publicado ato_publicado em 17/08/2020.
17/08/2020 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2020 13:58

Emissão da Relação
07/08/2020 15:57

Expedição de Carta precatória.
07/08/2020 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
31/07/2020 18:08

Expedição em análise para assinatura
17/06/2020 18:49

Autos preparados para expedição
09/06/2020 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/06/2020 09:36

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 07:53

Conclusos para despacho
05/06/2020 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/06/2020 09:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2020 15:50

Desapensado do processo número do processo
04/06/2020 15:36

Expedição de Outros documentos.
26/05/2020 21:14

Publicado ato_publicado em 26/05/2020.
26/05/2020 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
25/05/2020 16:44

Emissão da Relação
25/05/2020 16:41

Juntada de Ofício
20/05/2020 13:43

Prazo em Curso
19/05/2020 21:18

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.
19/05/2020 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
18/05/2020 15:02

Emissão da Relação
15/05/2020 10:40

Juntada de Informações
15/05/2020 10:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2020 10:40

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 08:35

Conclusos para despacho
13/05/2020 15:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/05/2020 14:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2020 14:40

Prazo em Curso
28/03/2020 04:42

Publicado ato_publicado em 28/03/2020.
27/03/2020 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2020 12:06

Emissão da Relação
14/02/2020 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/02/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 12:22

Conclusos para despacho
30/01/2020 12:21

Conclusos para despacho
29/01/2020 14:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/01/2020 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2020 21:27

Publicado ato_publicado em 27/01/2020.
27/01/2020 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2020 17:39

Emissão da Relação
24/01/2020 17:36

Juntada de Ofício
16/12/2019 18:35

Prazo em Curso
13/09/2019 08:17

Informação do Sistema
29/08/2019 17:07

Prazo em Curso
21/08/2019 09:17

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.
20/08/2019 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2019 18:09

Emissão da Relação
16/08/2019 21:30

Publicado ato_publicado em 16/08/2019.
16/08/2019 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2019 16:32

Emissão da Relação
12/08/2019 18:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2019 18:44

Proferida decisão interlocutória
06/06/2019 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2019 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2018 16:18

Conclusos para decisão
11/07/2018 17:46

Conclusos para despacho
05/06/2018 13:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/06/2018 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2018 15:30

Prazo em Curso
23/05/2018 21:06

Publicado ato_publicado em 23/05/2018.
23/05/2018 13:24

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2018 16:45

Emissão da Relação
21/05/2018 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2018 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2018 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2018 15:26

Conclusos para despacho
24/01/2018 16:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
23/01/2018 18:01

Juntada de Informações
10/01/2018 15:03

Prazo em Curso
19/12/2017 21:30

Publicado ato_publicado em 19/12/2017.
19/12/2017 13:15

Relação encaminhada ao D.J.
19/12/2017 11:06

Emissão da Relação
19/12/2017 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2017.
13/07/2017 19:00

Prazo em Curso
12/07/2017 21:21

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.
12/07/2017 13:24

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2017 15:31

Emissão da Relação
04/07/2017 14:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2017 14:30

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 17:56

Conclusos para despacho
28/06/2017 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2017 17:12

Prazo em Curso
12/05/2017 16:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2017 16:24

Juntada de Outros documentos
04/05/2017 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/05/2017 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2017 15:31

Conclusos para decisão
02/05/2017 15:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2017 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2017 15:34

Conclusos para decisão
14/03/2017 13:36

Conclusos para despacho
14/03/2017 08:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2017 16:34

Prazo em Curso
08/03/2017 15:14

Publicado ato_publicado em 08/03/2017.
06/03/2017 13:23

Relação encaminhada ao D.J.
03/03/2017 15:43

Emissão da Relação
12/01/2017 13:44

Juntada de Carta precatória
27/07/2016 14:01

Apensado ao processo numero do processo
26/02/2016 12:46

Publicado ato_publicado em 26/02/2016.
24/02/2016 12:57

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2016 16:03

Prazo em Curso
23/02/2016 16:02

Emissão da Relação
23/02/2016 16:01

Documento Digitalizado
19/02/2016 14:52

Expedição de Carta precatória.
18/02/2016 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/02/2016 18:39

Expedição em análise para assinatura
03/12/2015 17:08

Autos preparados para expedição
03/12/2015 14:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/12/2015 14:22

Despacho de recebimento da inicial
30/11/2015 17:39

Conclusos para despacho
30/11/2015 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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