26/01/2024 11:21

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 03:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801057-43.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Seleis Martines Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Advogado: Mayara Garcia da Silva (OAB: 27345/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) Ciência às partes do retorno dos autos.
22/01/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 11:27

INCONSISTENTE
17/01/2024 13:51

Baixa Definitiva
17/01/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 13:50

Recebidos os autos
13/09/2023 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:31

Baixa Definitiva
21/08/2023 17:30

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 01:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 11:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2023 02:15

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2023 00:00

Intimação

Agravo Interno Cível nº 0801057-43.2021.8.12.0044/50002 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Seleis Martines Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Advogado: Mayara Garcia da Silva (OAB: 27345/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.

I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.

II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.

III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.

Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.

IV) Recurso não conhecido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos: Por unanimidade não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
10/07/2023 11:11

Ato ordinatório praticado
09/07/2023 14:28

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
06/07/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
05/07/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
21/06/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
07/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:05

Inclusão em Pauta
05/06/2023 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/06/2023 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 11:44

Conclusos para admissibilidade recursal
25/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 15:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/05/2023 07:04

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 06:55

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 15:40

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2023.
17/05/2023 13:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal
11/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:20

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0801057-43.2021.8.12.0044/50003 Comarca de Sete Quedas - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Leonardo Drumond Gruppi (OAB: 163781/SP) Agravado: Seleis Martines Advogado: Wilimar Benites Rodrigues (OAB: 7642/MS) Advogada: Jaqueline Villa Gwozdz Rodrigues (OAB: 11154/MS) Advogado: Mayara Garcia da Silva (OAB: 27345/MS) Interessado: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogado: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB: 5021/AC) Ao recorrido para apresentar resposta
05/04/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 18:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 18:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:00

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
26/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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