27/08/2025 20:18

Prazo em Curso
23/08/2025 03:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 10:13

Prazo em Curso
19/08/2025 06:51

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 06:51

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
17/08/2025 03:19

Expedição de Certidão.
15/08/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

1.

Certificado se preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença. 2.

Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, salientando que não sendo impugnado, não haverá incidência de honorários advocatícios, nos termos do art. 85, §7º do CPC1 . 3.

Apresentada impugnação ou exceção de pré-executividade, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, salientando que o silêncio poderá ser interpretado como concordância.

Após, conclusos. 4.

Decorrido o prazo sem impugnação ou havendo concordância com os valores, certifique-se e expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório em favor da parte exequente, observando-se o disposto na Constituição Federal e que eventual pedido de fracionamento será analisado no momento da expedição dos alvarás, sob pena de burla à regra dos precatórios. 5.

Informado nos autos o pagamento, retornem para fins de extinção. Às providências.
14/08/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 20:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:27

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 20:26

Emissão da Relação
13/08/2025 20:25

Expedição de Certidão.
13/08/2025 20:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:47

Expedição de Ofício.
07/08/2025 09:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 12:41

Evolução da Classe Processual
05/08/2025 12:41

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
05/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:41

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
23/07/2025 15:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2025 15:43

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:16

Conclusos para decisão
17/07/2025 15:26

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 05:46

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.
15/07/2025 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
14/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
14/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 18:37

Autos preparados para expedição
14/07/2025 18:37

Emissão da Relação
14/07/2025 18:37

Transitado em Julgado em data
14/07/2025 18:36

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
14/07/2025 17:59

Documento Digitalizado
14/07/2025 17:59

Documento Digitalizado
14/03/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/03/2024 18:52

Expedição de Certidão.
12/03/2024 14:47

Prazo em Curso
01/03/2024 10:42

Juntada de Petição de Contra-razões
16/02/2024 12:58

Prazo em Curso
16/02/2024 00:40

Expedição de Certidão.
15/02/2024 20:47

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 18:22

Emissão da Relação
09/02/2024 15:19

Juntada de Petição de Apelação
08/02/2024 13:28

Prazo em Curso
07/02/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 07/02/2024.
07/02/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
06/02/2024 15:39

Emissão da Relação
06/02/2024 15:38

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:33

Autos preparados para expedição
02/02/2024 15:49

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:49

Registro de Sentença
01/02/2024 15:01

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 18:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 06:39:33, Vara Única.
13/12/2023 13:25

Juntada de NULL
13/12/2023 13:25

Juntada de Mandado
03/12/2023 03:44

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/12/2023.
27/11/2023 13:20

Prazo em Curso
26/11/2023 06:34

Expedição de Certidão.
24/11/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
24/11/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
23/11/2023 14:51

Expedição de Mandado.
23/11/2023 14:48

Emissão da Relação
23/11/2023 14:48

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:45

Autos preparados para expedição
23/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2024 01:00:00, Vara Única.
17/11/2023 20:46

Publicado ato_publicado em 17/11/2023.
17/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
16/11/2023 17:30

Prazo em Curso
16/11/2023 17:29

Expedição de Mandado.
16/11/2023 16:22

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:59

Expedição em análise para assinatura
16/11/2023 15:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/11/2023 15:55

Emissão da Relação
16/11/2023 15:55

Emissão da Relação
10/11/2023 18:50

Prazo em Curso
10/11/2023 18:49

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 01:00:00, Vara Única.
09/11/2023 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/10/2023 09:21

Processo saneado
20/07/2023 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/06/2023 14:22

Conclusos para despacho
27/04/2023 18:51

Prazo em Curso
07/04/2023 01:44

Expedição de Certidão.
28/03/2023 19:12

Expedição de Certidão.
28/03/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:29

Autos preparados para expedição
15/03/2023 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 09:19

Autos preparados para expedição
07/03/2023 20:58

Publicado ato_publicado em 07/03/2023.
07/03/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2023 18:39

Emissão da Relação
02/03/2023 15:13

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2023 08:49

Prazo em Curso
24/02/2023 20:56

Publicado ato_publicado em 24/02/2023.
24/02/2023 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
23/02/2023 14:01

Emissão da Relação
14/02/2023 13:38

Juntada de Petição de contestação
06/02/2023 01:15

Expedição de Certidão.
27/01/2023 17:12

Expedição de Certidão.
27/01/2023 15:52

Expedição de Carta.
27/10/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:40

Publicado ato_publicado em 13/10/2022.
10/10/2022 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2022 21:23

Autos preparados para expedição
07/10/2022 21:23

Emissão da Relação
06/10/2022 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/10/2022 18:09

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 11:46

Conclusos para despacho
03/10/2022 11:45

Expedição de Certidão.
03/10/2022 11:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/09/2022 17:06

Informação do Sistema
30/09/2022 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/09/2022 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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