15/09/2025 12:32

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 09:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 05:37

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes acerca do retorno dos autos do Tribunal, para requererem o que de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
20/08/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 10:49

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:48

Emissão da Relação
19/08/2025 10:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/05/2025 14:42

Prazo em Curso
13/05/2025 14:42

Documento Digitalizado
25/04/2025 11:13

Prazo em Curso
26/02/2025 17:33

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
21/10/2022 01:00

Transitado em Julgado em data
12/08/2020 08:39

Juntada de Outros documentos
06/08/2020 17:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
16/06/2020 09:59

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2020 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2020 15:16

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2020 08:53

Conclusos para despacho
05/06/2020 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2020.
25/10/2019 15:53

Prazo em Curso
25/10/2019 15:53

Documento Digitalizado
25/10/2019 15:44

Documento Digitalizado
23/10/2019 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 10:55

Documento Digitalizado
27/09/2019 10:45

Expedição de Outros documentos.
24/09/2019 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2019 11:03

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2019 18:33

Conclusos para despacho
16/09/2019 15:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/09/2019 15:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
12/09/2019 17:10

Expedição de Outros documentos.
12/09/2019 17:10

Autos entregues em carga ao Defensor
12/09/2019 09:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/09/2019 09:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 15:43

Conclusos para despacho
26/08/2019 15:42

Prazo em Curso
26/08/2019 15:41

Expedição de Certidão.
07/08/2019 15:24

Documento Digitalizado
05/08/2019 15:59

Juntada de Petição de Apelação
02/08/2019 14:44

Documento Digitalizado
02/08/2019 14:27

Expedição de Ofício.
02/08/2019 13:55

Documento Digitalizado
02/08/2019 12:37

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 17:05

Expedição de Certidão.
01/08/2019 17:05

Registro de Sentença
01/08/2019 17:04

Julgado procedente o pedido
01/08/2019 13:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2019 01:22:44, 1ª Vara.
24/07/2019 16:35

Prazo em Curso
24/07/2019 16:35

Documento Digitalizado
23/07/2019 16:00

Documento Digitalizado
23/07/2019 15:53

Expedição de Ofício.
23/07/2019 13:07

Expedição em análise para assinatura
23/07/2019 10:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/07/2019 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 09:24

Conclusos para despacho
22/07/2019 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2019 14:35

Juntada de NULL
19/07/2019 14:35

Juntada de Mandado
12/06/2019 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/05/2019 07:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2019 15:21

Prazo em Curso
09/05/2019 15:20

Documento Digitalizado
07/05/2019 16:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/05/2019 15:56

Juntada de NULL
07/05/2019 15:55

Juntada de Mandado
07/05/2019 15:55

Juntada de NULL
07/05/2019 15:55

Juntada de Mandado
07/05/2019 15:55

Juntada de NULL
07/05/2019 15:54

Juntada de Mandado
05/05/2019 22:19

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/05/2019 22:18

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
29/04/2019 15:58

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/04/2019 15:58

Prazo em Curso
29/04/2019 15:52

Documento Digitalizado
29/04/2019 15:34

Expedição de Ofício.
29/04/2019 11:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/04/2019 11:09

Expedição de Mandado.
29/04/2019 11:09

Expedição de Mandado.
29/04/2019 11:09

Expedição de Mandado.
29/04/2019 11:09

Expedição de Mandado.
29/04/2019 11:09

Expedição de Carta.
26/04/2019 17:12

Expedição em análise para assinatura
26/04/2019 17:12

Expedição de Outros documentos.
26/04/2019 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor
26/04/2019 16:55

Expedição de Certidão.
26/04/2019 16:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2019 01:00:00, 1ª Vara.
23/04/2019 10:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/04/2019 10:44

Processo saneado
08/04/2019 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2019 19:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/04/2019 19:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/04/2019 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/04/2019 16:20

Autos entregues em carga ao Defensor
27/03/2019 15:25

Conclusos para despacho
27/03/2019 15:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2019.
27/03/2019 15:16

Juntada de Ofício
27/03/2019 15:15

Documento Digitalizado
12/03/2019 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2019 10:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/03/2019 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
27/02/2019 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2019 12:53

Autos entregues em carga ao Defensor
27/02/2019 12:51

Documento Digitalizado
27/02/2019 12:47

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2019 10:50

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 17:18

Conclusos para despacho
19/02/2019 17:18

Recebidos os autos do TRF 3ª Região
19/02/2019 17:16

Juntada de Informações
15/05/2018 13:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/05/2018 13:48

Documento Digitalizado
27/04/2018 09:53

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/04/2018 09:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
27/03/2018 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2018 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor
27/03/2018 15:22

Expedição de Certidão.
26/03/2018 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2018 10:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2018 08:29

Conclusos para despacho
26/02/2018 17:30

Juntada de Petição de Apelação
22/02/2018 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/12/2017 16:04

Prazo em Curso
13/12/2017 16:03

Documento Digitalizado
12/12/2017 13:25

Documento Digitalizado
12/12/2017 13:12

Expedição de Ofício.
07/12/2017 14:39

Expedição em análise para assinatura
07/12/2017 10:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/12/2017 10:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/12/2017 14:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2017 14:56

Expedição de Certidão.
06/12/2017 14:56

Registro de Sentença
06/12/2017 14:56

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2017 12:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2017 12:56

Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2017 12:55

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/12/2017 12:55

Conclusos para julgamento
06/12/2017 12:53

Juntada de Outros documentos
05/12/2017 14:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
01/12/2017 17:39

Expedição de Outros documentos.
01/12/2017 17:38

Autos entregues em carga ao Defensor
01/12/2017 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/12/2017 13:51

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2017 17:37

Conclusos para julgamento
29/11/2017 16:04

Conclusos para despacho
29/11/2017 16:03

Recebidos os autos da Proc. da União
27/11/2017 13:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/11/2017 10:33

Documento Digitalizado
21/11/2017 09:07

Autos entregues em carga ao Procurador da União
21/11/2017 09:06

Documento Digitalizado
21/11/2017 08:59

Expedição de Outros documentos.
21/11/2017 08:57

Documento Digitalizado
21/11/2017 08:47

Expedição de Ofício.
14/11/2017 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2017 09:57

Expedição de Certidão.
14/11/2017 09:56

Registro de Sentença
14/11/2017 09:56

Julgado procedente o pedido
09/10/2017 18:13

Expedição de Certidão.
09/10/2017 16:55

Conclusos para julgamento
09/10/2017 15:50

Autos entregues em carga ao Defensor
09/10/2017 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2017 16:56

Expedição de Outros documentos.
28/09/2017 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor
26/09/2017 16:42

Juntada de Petição de contestação
11/09/2017 17:58

Prazo em Curso
11/09/2017 17:55

Documento Digitalizado
31/08/2017 13:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/08/2017 13:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/08/2017 15:26

Prazo em Curso
28/08/2017 15:25

Documento Digitalizado
28/08/2017 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 15:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2017 15:13

Autos entregues em carga ao Defensor
28/08/2017 15:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2017.
12/07/2017 16:38

Prazo em Curso
12/07/2017 16:37

Documento Digitalizado
04/07/2017 13:34

Documento Digitalizado
04/07/2017 13:16

Expedição de Ofício.
27/06/2017 13:58

Expedição em análise para assinatura
27/06/2017 13:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2017 13:12

Tutela Provisória
26/06/2017 18:53

Conclusos para despacho
26/06/2017 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2017

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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