01/09/2025 07:13

Expedição de Certidão.
25/08/2025 09:09

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Diante do acima posto, reconheço como extinto os créditos tratados nesta execução, eis que desaparecidos pelo fluxo do interstício da prescrição - art. 156, V, do CTN.

Como consequência decreta-se, ainda, a extinção da execução por ausência de crédito.

Sem custas, em razão da isenção conferida ao exequente.

Caso não haja recurso voluntário a subida é desnecessária - art. 496, §3º, II, do CPC.

Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.

Por fim, diligencie-se a providência prevista no art. 33 da Lei 6.830/80.

Com as anotações devidas, arquive-se.

P.R.I.C.
22/08/2025 17:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 13:49

Autos preparados para expedição
21/08/2025 13:42

Emissão da Relação
21/08/2025 13:27

Emissão da Relação
25/06/2025 23:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2025 23:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 23:07

Registro de Sentença
25/06/2025 23:07

Declarada decadência ou prescrição
22/04/2025 14:37

Conclusos para julgamento
17/04/2025 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.
03/04/2025 03:52

Expedição de Certidão.
22/03/2025 15:22

Expedição de Certidão.
22/03/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:35

Autos preparados para expedição
21/03/2025 15:31

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:26

Processo Desarquivado
19/12/2024 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/09/2024 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/12/2023 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2023 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/07/2023 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/07/2023 01:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/01/2023 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2022 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/12/2022 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/11/2022 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/01/2022 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/12/2021 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/11/2021 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2021 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/08/2021 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/07/2021 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/05/2021 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/05/2021 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/05/2021 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/12/2020 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
28/10/2020 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/10/2020 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/10/2020 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/03/2020 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/01/2020 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
11/12/2019 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/09/2019 03:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/08/2019 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2019 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/04/2019 15:01

Arquivado Provisoriamente
02/04/2019 14:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2019.
24/05/2018 08:56

Expedição de Certidão.
14/05/2018 18:10

Expedição de Certidão.
14/05/2018 18:10

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 12:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2018 12:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2017 14:06

Conclusos para decisão
16/10/2017 13:27

Processo Desarquivado
10/10/2017 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2017 18:49

Arquivado Provisoriamente
20/09/2017 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2017.
24/07/2017 14:30

Expedição de Certidão.
24/07/2017 14:29

Ato ordinatório praticado
21/07/2017 13:25

HP/Baixa da parte
13/07/2017 07:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/07/2017 07:50

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2016 18:02

Conclusos para decisão
17/06/2016 13:26

Expedição de Certidão.
17/06/2016 13:25

Processo convertido em eletrônico
24/05/2016 14:35

Expedição de Certidão.
24/05/2016 13:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/01/2016 14:31

Transferência da Conclusão
18/07/2014 11:34

Conclusos para despacho
26/05/2014 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
22/05/2014 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2014 15:13

Recebidos os autos da Procuradoria Município
28/03/2014 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio
24/03/2014 14:22

Autos preparados para vista/intimação
21/02/2014 19:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2014 17:16

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2012 12:00

Conclusos para despacho
12/12/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
07/12/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria Município
12/06/2008 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio
03/06/2008 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município
20/05/2008 12:00

Aguardando Juntada de Mandado
05/02/2004 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado
06/10/2003 12:00

Recebimento do Processo no Cartório
30/09/2003 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/09/2003 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2003

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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