TJMS - 0055678-85.2003.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

NILZA DE SOUZA JAFFAL

OAB: 4719/MS

CPF *78.***.*36-91

Polo Passivo

Partes

JURACY DE OLIVEIRA PINHEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 06:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2025 09:09

    Publicado ato_publicado em 25/08/2025.

  • 25/08/2025 00:00

    Intimação

    Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 22/08/2025 08:17

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/08/2025 15:39

    Autos preparados para expedição

  • 21/08/2025 15:39

    Emissão da Relação

  • 27/06/2025 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2025 19:14

    Registro de Sentença

  • 27/06/2025 19:14

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 24/06/2025 08:18

    Conclusos para julgamento

  • 24/06/2025 08:18

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/06/2025.

  • 05/06/2025 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2025 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2025 19:26

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2025 09:12

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2025.

  • 30/03/2025 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2025 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 15:37

    Autos preparados para expedição

  • 20/03/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2025 15:40

    Processo Desarquivado

  • 23/12/2024 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2024 00:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/09/2024 02:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/02/2024 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 15/12/2023 03:40

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/11/2023 03:27

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/07/2023 02:18

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2023 01:47

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/01/2023 02:26

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2022 02:23

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/12/2022 00:13

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/11/2022 02:24

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/11/2022 01:51

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/01/2022 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2021 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/11/2021 03:55

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/11/2021 01:53

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 27/10/2021 02:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/08/2021 03:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 23/07/2021 02:56

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 24/05/2021 02:43

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 10/05/2021 10:37

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 18/03/2021 14:11

    Arquivado Provisoriamente

  • 18/03/2021 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2021 14:13

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2021.

  • 31/01/2021 05:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2021 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2020 02:33

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 01:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 30/09/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/09/2020 15:23

    Expedição de Carta.

  • 16/06/2020 09:14

    Processo Desarquivado

  • 15/06/2020 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2020 00:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/01/2020 02:11

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/12/2019 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 26/11/2019 16:54

    Arquivado Provisoriamente

  • 26/11/2019 16:03

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2019.

  • 01/09/2019 02:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2019 08:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/08/2019 08:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2019 13:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2019 13:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 13:21

    Processo convertido em eletrônico

  • 21/08/2019 13:17

    Juntada de NULL

  • 01/04/2019 13:23

    Documento Digitalizado

  • 12/08/2014 12:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2014 16:54

    Recebidos os autos da Procuradoria Município

  • 20/07/2011 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

  • 11/07/2011 12:00

    Autos preparados para vista/intimação

  • 06/05/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2004 12:00

    Aguardando Cumprimento de Mandado

  • 12/11/2003 12:00

    Recebimento do Processo no Cartório

  • 31/10/2003 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/10/2003 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2003

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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