TJMS - 0801139-92.2020.8.12.0114

1ª instância - Tres Lagoas - Vara de Fazenda Publica e Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FULVIO PANNICALI SILVA NOBRE

CPF *77.***.*88-33

JEFFERSON RODRIGUES MARTINS

CPF *07.***.*89-00

Advogados

ELVIO JOSE DA SILVA JUNIOR

OAB: 14912/MS

CPF *89.***.*50-90

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ: 03.184.041/0001-73

PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRES LAGOAS/MS

CPF *12.***.*68-70

Advogados

MILTON JUNIOR DE ALMEIDA SANTOS

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 12:40

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 12:40

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 20/11/2023 19:36

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2023 13:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/11/2023 20:47

    Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

  • 15/11/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 14/11/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 17:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/10/2023 18:16

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 20:44

    Publicado #{ato_publicado} em 18/10/2023.

  • 18/10/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2023 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2023 02:21

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2023.

  • 24/08/2023 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 24/08/2023.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Elvio José da Silva Junior (OAB 246001/SP) Processo 0801139-92.2020.8.12.0114 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fulvio Pannicali Silva Nobre, Jefferson Rodrigues Martins - Exectdo: Município de Três Lagoas - Relação 553/2023 Teor do ato: Intimação da parte Exequente acerca do r. despacho de fls. 577: "Tendo em vista que na decisão que recebeu este cumprimento de sentença (fls. 567) foi determinado ao Município de Três Lagoas que no prazo de 90 (noventa) dias corridos concretizasse a ordem de injunção, cuja intimação se deu em 11/07/2023, indefiro o pedido de fls. 575/576, com supedâneo nos princípios da lealdade processual e boa fé- objetiva (Venire Contra Factum Proprium), de modo que o termo final de referido prazo vencerá apenas no mês de outubro/2023."

  • 23/08/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 18:09

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 03:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2023 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:45

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 16:53

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/07/2023 20:47

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 14:40

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 09:08

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 23/06/2023 20:49

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 18:24

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 18:23

    Processo Desarquivado

  • 21/06/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 14:03

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2023 02:52

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/03/2023.

  • 16/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 20:54

    Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 13/03/2023 14:48

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 00:01

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/08/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2022 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2022 13:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 11/07/2022 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2022.

  • 07/07/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 06:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 06:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 06:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 06:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 06:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 06:08

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/07/2022 06:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 06/07/2022 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2022 13:35

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2022 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 16:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/05/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 20:48

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 14:49

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 13:43

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 13:42

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2022.

  • 28/01/2022 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2022 09:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 09:04

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 28/01/2022.

  • 27/01/2022 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 27/01/2022.

  • 27/01/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 15:19

    Recebidos os autos

  • 19/01/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2021 07:32

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2021 07:29

    Processo Reativado

  • 30/11/2021 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 10:43

    Arquivado Definitivamente

  • 25/11/2021 10:42

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/11/2021 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 18/09/2021 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 15:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 15:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/08/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 15:56

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2021 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:37

    Recebidos os autos

  • 22/07/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:37

    Julgado procedente o pedido

  • 10/06/2021 14:25

    Conclusos para julgamento

  • 09/06/2021 18:23

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2021 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/05/2021 17:53

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 07/05/2021 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2021 14:22

    Juntada de Informações

  • 15/03/2021 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 16:14

    Juntada de Mandado

  • 12/03/2021 16:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2021 16:13

    Juntada de Mandado

  • 03/02/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2021 07:55

    Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2021.

  • 27/01/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2021 18:58

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2021 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 15:51

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 15:51

    Determinada Requisição de Informações

  • 25/01/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2021 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2020 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 22:54

    Publicado #{ato_publicado} em 20/11/2020.

  • 19/11/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 20:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 17:09

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2020 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2020 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em 15/10/2020.

  • 15/10/2020 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2020 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2020 19:34

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 19:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2020 18:47

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2020 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2020 14:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2020 14:39

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 12:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/10/2020 18:10

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 09:15

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 14:25

    Recebidos os autos

  • 28/09/2020 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2020 13:45

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 28/09/2020 13:43

    Declarada incompetência

  • 14/09/2020 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 20:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 13:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2020

Ultima Atualização
14/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801131-69.2021.8.12.0021

White Martins Gases Industrias LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/03/2021 12:35

Exibir Processo

Processo nº 0801131-94.2019.8.12.0003

Godofredo Fleitas

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Alex Fernandes da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/02/2022 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0801098-72.2022.8.12.0012

Douglas Carrilho Brito

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2022 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0801072-36.2020.8.12.0015

Jefferson Benhame Portilho - ME

Zenir Simiao Ferraz

Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos SA...

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/06/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0801115-39.2021.8.12.0014

Eleandro Luis Zeni

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/08/2021 17:45

Exibir Processo